O Governo de Pernambuco realiza, esta manhã, das 10h às 12h, audiência pública sobre o processo de concessão de uso do Centro de Convenções de Pernambuco à iniciativa privada.
Devido às restrições da covid-19, o evento será online, transmitido pelo canal do Governo de Pernambuco no YouTube. Embora que duas horas sejam consideradas um tempo curto para o tamanho do debate.
É um passo importante para tentar encaminhar uma solução de mercado para um equipamento estratégico e que, por 10 anos, vem sendo negligenciado.
O Centro de Convenções foi inaugurado há mais de 40 anos e foi o principal equipamento para transformar Pernambuco no principal polo do chamado turismo de negócios.
Esse tipo de mercado tem a vantagem de trazer um público durante a semana e que paga mais caro. Além disso, o turismo de negócio atraiu uma cadeia de fornecedores que gera muito mais empregos que, por exemplo, o turismo de lazer.
São fornecedores de serviços como instaladoras de estandes, profissionais de serviços de apoio, transportes e receptivo em geral. Além de alimentos e refeições industriais.
O problema do Centro de Convenções foi que ele foi envelhecendo e o Governo do Estado não conseguiu se manter atualizado, enquanto os demais estados foram construindo novos equipamentos. Além de Fortaleza e Salvador, que construíram grandes equipamentos, Maceió e João Pessoa também se tornaram competitivos, além de Natal, que reformou o seu Centro de Convenções, na Via Costeira.
Sem um projeto mínimo, o Cecon foi sendo abandonando, enquanto a deterioração das instalações o fez perder uma série de feiras, enquanto foi destinando cada vez mais suas instalações para eventos do governo que não pagam para utilizá-lo.
Os estudos de atualização foram entregues no final de dezembro último e estão sendo feitos pela Houer Consultorias e Concessões.
Eles embasarão futura licitação para administração, operação, manutenção, exploração comercial e modernização do equipamento por um prazo de 35 anos.
O Programa de Intervenção do CECON-PE deverá ser implantado nos primeiros 2 (dois) anos da concessão, contados a partir da data da ordem de início do contrato.
Eles devem começar por uma revisão geral das edificações, com execução das correções que se fizerem necessárias do ponto de vista estrutural e estético, incluindo limpeza e pintura, além de revisão e adequação às normas vigentes de todos as instalações - elétrica, hidráulica, esgoto, telecomunicações, segurança, ar-condicionado e combate a incêndio.
Entre as recomendações estão a readequação da estrutura móvel do palco do Teatro Guararapes, transformando-a em estrutura fixa; implementação de divisórias articuladas para dividir um dos pavilhões em 2 (dois), possibilitando que aconteçam até 3 (três) eventos simultâneos além da demolição das salas ocupadas pela secretaria de Turismo e Lazer.
Foi decisivo para que Pernambuco consolidasse liderança regional no turismo de eventos. Mas sem investimentos, virou cabide de emprego, perdeu competitividade e deixou se ter um calendário de feiras devido à falta de profissionalismo no gerenciamento de datas.
Nos últimos dois anos, ele teve queda geral de faturamento. O Teatro Guararapes teve média de ocupação nos dois anos de 55%, enquanto o Pavilhão de Feiras teve taxa de ocupação média de 43%. Em 2019, ele apresentou uma taxa de ocupação de apenas 37%.
Os investimentos poderão melhorar a média da receita bruta que entre 2018 e 2019 forma de R$ 11,30 milhões para R$ 24,11 milhões a partir do 3º e 4º anos.
A perspectiva de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pode ser a solução de médio prazo, uma vez que o Cecon exigirá do concessionário investimento pesado para devolver sua competitividade.
Exigirá ainda a saída da Secretaria de Turismo, que ocupou o empreendimento.
E pelo estudo que o avaliou, precisará de R$ 540 milhões de investimentos na operação ao longo do contrato, R$ 21 milhões deles nos primeiros 24 meses da concessão.
Perdemos uma década fazendo planos mirabolantes, pensando em PPPs impossíveis e projetos de custo altíssimos. Recuperá-lo é uma necessidade urgente para o turismo em Pernambuco.
O projeto segue requisitos internacionais de sustentabilidade, que deverão tornar o equipamento mais eficiente. O estudo completo está no http://www.parcerias.pe.gov.br/dialogo_publico_pmi.html e as contribuições podem ser encaminhadas para: dialogopublico.cecon@seduh.pe.gov.br.