Para atender Waldemar Costa Neto, Bolsonaro manda demitir Romildo Rolim, presidente do Banco do Nordeste

Atendendo a um movimento de pressão do presidente do PL, Waldemar Costa Neto, o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Romildo Rolim, foi demitido no começo da tarde desta quinta-feira. O diretor Anderson Aorivan Cunha assumiu a instituição em caráter temporário. Waldemar acusou Rolim de improbidade por celebrar um contrato de prestação de serviços com uma Organização Social.

O Banco do Nordeste contrata desde 2001 a OCIP Instituto Nordeste Cidadania (Inec), entidade parceira do BNB na operacionalização do Crediamigo e Agroamigo. O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) funciona como uma entidade parceira do BNB para fazer a operacionalização do Crediamigo e Agroamigo.

Os dois programas são considerados o showroom do banco pelo baixíssimo índice de inadimplência e transparência tendo recebido vários prêmios.

Mas, na visão de Costa Neto, o banco comete grave irregularidade por contratar uma ONG ainda nos tempos do Governo do PT.

O cargo faz parte da cota de cargos que o PL tem no governo Bolsonaro e, até a semana passada, Costa Neto mantinha o apoio político a Rolim.

O presidente do PL, que faz parte do Centrão Costa Neto, não ocupa cargo público por ter sido julgado e condenado no Escândalo do Mensalão a dez nos e dez meses de prisão. Ele cumpriu pena em regime semiaberto e aberto e cumpriu o resto em casa regime domiciliar, inclusive, usando tornozeleiras.

Após pedir publicamente a exoneração de toda a diretoria do Banco do Nordeste (BNB), o presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, indicou o engenheiro Ricardo Pinto Pinheiro para assumir a presidência da instituição no lugar de Romildo Rolim.

Em 2016, por força de um decreto presidencial de indulto expedido no ano anterior, no Supremo Tribunal Federal, sua pena foi extinta a sua punibilidade, concedendo-lhe a liberdade.

Esta semana, ele gravou um vídeo dizendo que ele estava contratando uma empresa, mas era muito caro o preço. E a ONG prestava um grande serviço e achou uma barbaridade um banco contratar uma ONG por R$ 600 milhões por ano. E isso há muitos anos. Que quando eles entraram no banco já tinha esse contrato e eles não tínhamos conhecimento. "Nós não podemos ter uma ONG contratada num banco da importância do banco do Nordeste".

Nesta quinta-feira, Rolim foi destituído do cargo. Ele prometeu se defender afirmando que não cometeu nenhum crime e que o BNB tem auditoria do Banco Centra, TCU que nunca questionaram a probidade do Instituto Nordeste Cidadania (Inec).

Com os contratos feito sob supervisão da OCIP, o Banco do Nordeste é o vencedor do Prêmio Agrobanco, promovido pela Associação Latinoamericana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide) e patrocinado pelo Banco Agropecuário do Peru (Agrobanco), com reconhecimento ao apoio dado ao Setor Florestal.

Em 2018, na presença de sete governadores nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte), os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro elogiou melhoria da governança do banco e dos programas de microcrédito.

O pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para que o Governo Federal demita o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, e toda a diretoria da instituição foi recebido pelos deputados federais cearenses com mais dúvidas que conclusões.

Lideranças do PT negam que o comando do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), ONG responsável por programas de microcrédito do banco e pivô da crise, tenha qualquer vínculo com o partido. Outros deputados pedem cautela na apuração dos fatos.

A questão veio a público nessa segunda-feira (27) quando Costa Neto publicou vídeo relatando ter enviado ofício ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e à ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), cobrando a destituição do comando do BNB, após ter sido questionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito do contrato anual de R$ 600 milhões do banco com o Inec.

Apesar disso, a demissão foi confirmada nesta quinta-feira.

BANCO DO NORDESTE NÃO VÊ IRREGULARIDADE

Antes da demissão de Romildo Rolim, o Banco do Nordeste do Brasil divulgou uma nota esclarecendo que o termo de parceria com a OSCIP Instituto Nordeste Cidadania – INEC, responsável pela operacionalização do seu programa de microcrédito, foi firmado inicialmente em 2003, em conformidade com a Lei nº 9.790/1999

A parceria também tem respaldo na Lei nº 13.636, de 20/03/2018 (Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, atualização da Lei 11.110, de 25/04/2005), lei 13.999, de 18/05/2020 e Resolução CMN nº 4.854, de 24/09/2020.

Segundo o BNB os termos de parceria, o instituto é responsável pela operacionalização do Crediamigo e Agroamigo e pela gestão administrativa de pessoal, incluindo contratação e pagamento.

Toda a estratégia da operação é definida pelo Banco do Nordeste, cabendo ao parceiro privado a execução da operacionalização, em campo, pelos agentes de crédito.

O BNB, afirma na sua nota, que renovações realizadas após 2003 tomaram por base dois aspectos: jurídico (Lei nº 9.790/99 e o Decreto nº 3.100/99) e negocial.

E que uma eventual troca do parceiro não se mostrava vantajosa em virtude do custo da operação e do risco de se perder o investimento feito em profissionalização e do tempo necessário para se percorrer uma nova curva de aprendizado e de ajustes inerentes a uma nova parceria.

Os valores são pagos conforme planejamento mensal e prestação de contas do que efetivamente foi executado pela OSCIP.

O banco informa que normalmente, os valores anuais ficam aquém do montante firmado no termo de parceria. Além disso, no valor firmado estão incluídas possíveis verbas rescisórias em caso de não renovação do termo.

Ainda segundo a nota do BNB, os termos de parceria entre o banco e a OSCIP são amplamente auditados.

Anualmente, consta no Plano Anual de Auditoria Interna do Banco (PAINT) a realização de verificações nesse processo de prestação de contas, e auditoria para avaliar a eficácia do acompanhamento sistemático das atividades.

O programa bem como a execução dos termos de parceria passou por auditoria interna, em 2019, 2020 e 2021, como também por fiscalização pelo Tribunal de Contas da União - TCU, em 2018, e por auditoria da Controladoria Geral da União – CGU, em 2012 e por auditoria do Banco Central, em 2019.

E que encontra-se em 2021 andamento, nova auditoria da CGU, relacionada ao processo de credenciamento de empresas para a operacionalização da plataforma de microfinanças, a qual já solicitou informações e documentos sobre as propostas de mudanças no modelo de atuação do programa, incluindo a licitação para credenciamento de possíveis novos operadores do programa de microcrédito urbano