O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) revelou, nesta quinta-feira (14), que programa uma visita com os demais (14) integrantes do Grupo de Trabalho - criado pelo presidente da Câmara, Artur Lira, para analisar a questão da legalização dos jogos no Brasil - ao ministro Paulo Guedes e ao secretário da Receita Federal para conhecer as suas posições sobre ao assunto.
Carreras disse que, estudando a história da tramitação dos projetos analisados na casa em ao menos 40 anos, observou que não consta visita não apenas desses atores, como de outras instituições com capacidade técnica e crítica sobre a questão.
O Parlamento discutiu com muita gente contra e a favor, mas não com operadores desse assunto a nível de Estado.
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“O nosso grupo de trabalho já conversou com o Diretor Geral da Polícia Federal delegado Paulo Maiurino e com o Procurador Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de conhecer as suas visões sobre o assunto e solicitar contribuições na área de repressão e legal. Os próximos atores serão Paulo Guedes e o José Tostes Neto sobre as questões econômicas, disse o Carreras.
O relator do projeto de regulamentação dos jogos no Brasil confirmou que o seu parecer deve mesmo ser entregue em novembro, uma vez que o presidente da Casa, Arthur Lira, deseja levá-lo a plenário ainda este ano.
O deputado do PSB-PE informou que o fato novo que pode ajudar na questão dos jogos é o suporte da tecnologia disponível, que não existia quando o tema foi analisado na casa até 2016.
"Podemos usar o conhecimento que dispomos e os serviços que já usamos regularmente no Brasil para definir, regular, fiscalizar e tributar esse mercado. A tecnologia joga a nosso favor neste momento", esclarece.
Segundo ele, o Grupo de Trabalho da Câmara está estudando todo esse cenário e ouvindo as partes diretamente interessadas, deixando o debate ideológico ou religioso para o plenário.
"Nós estamos construindo um documento robusto que aborde a questão técnica e legal com esse novo panorama. Qualquer pessoa pode, indo à Internet, jogar em mais de 30 modalidades online, pode jogar sobre mais de 40 campeonatos de futebol, inclusive nas nossas quatro divisões sem que isso traga R$ 1 real de tributos".
Ainda segundo Carreras, esse movimento de negócios está tão presente da vida dos brasileiros que várias empresas patrocinam clubes de futebol e a transmissão dos jogos. "Esse é quadro atual que está no nosso dia a dia e que o Estado brasileiro finge não existir".
O deputado avalia que a resistência e a opinião dos segmentos evangélicos podem ser abordadas na questão, embora seja importante lembrar que menos de 50 deputados são pastores de congregações e que podem ser abordados.
Para Carreras, a questão religiosa não é preocupante porque quanto ela for abordada, as questões de trabalho e segurança já terão sido colocadas.
"Nos temos questões como a possibilidade de captura dos jogos pelo crime. Mas temos que observar que o aparelho tecnológico já atua e a partir do marco legal terá muito mais", diz.
Um tema central é a questão da rastreabilidade do dinheiro pago e recebido. Segundo Carreras, o acesso é o CPF. "O mesmo CPF que já puniu milhares de pessoas por milhares de crimes. Então estamos nos preparando para que a regulamentação dos jogos seja legal a partir de quem recebe e paga o imposto".
Para ele, as contribuições dos órgãos de controle darão suporte para o acolhimento de propostas sem ficar no simples discurso ideológico, religioso e sindical.
Felipe Carreras disse que o apoio e o envolvimento do Grupo de Trabalho, que está ouvindo dezenas de atores e instituições que desejam resolver a questão, deve permitir um texto que deverá ter amplo apoio no plenário da Câmara ainda em 2021.
"É importante afirmar que essa é uma questão que existe. Está na nossa identidade cultural, ocupa um espaço econômico e que não existe no mundo fiscal do Estado brasileiro. Temos que abordá-la de frente, respeitando opiniões no sentido de construir uma solução. Não podemos dizer que somos contra ou a favor e ignorar que o jogo, em dezenas de formatos, existe. Nisso o presidente Artur Lira está certo. Temos que enfrentar o assunto", finaliza o deputado pernambucano.