Depois de uma ruidosa assembleia que os levou a uma grande passeata, os policiais civis de Pernambuco decidiram, nessa segunda-feira (14), deflagrar greve paralisando todas as atividades da Polícia Civil do Litoral ao Sertão.
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É um movimento importante em defesa não apenas de melhores salários, mas também por uma atenção mais efetiva do Governo do Estado com as condições de trabalho, especialmente em instalações e sistemas de gestão para uma melhor performance da polícia judiciária que ressente-se disso para ampliar as entregas de inquéritos à Justiça e não ser obrigada ao retrabalho exigido pelo Ministério Público.
De fato, qualquer cidadão que precisar ir a uma delegacia em Pernambuco, mesmo na capital, vai observar que a começar pela limpeza, estado de conservação dos prédios (a maioria locados) e situação dos equipamentos de suporte ao cartório não revelam cuidados básicos.
A Polícia Judiciária tem uma situação diferente da Polícia Militar em termos de gestão de suas instalações. Quartéis são estruturas definitivas. A própria corporação cuida muito em sua conservação até como forma de apresentação diante da sociedade. Militar por obrigação precisa estar sempre adequadamente fardado e isso passa uma melhor impressão social.
SEM VERBA PARA A LIMPEZA
A Polícia Civil não tem pessoal para cuidar disso e, frequentemente, até a limpeza é terceirizada. O Sinpol, portanto, tem razão em exigir que o Estado tenha um padrão de instalações e de equipamentos que mostre isso à comunidade e que a tropa possa melhorar sua performance.
Mas quando eles recusam, por unanimidade, a proposta de 20% oferecida pelo Governo de Pernambuco, existe um forte componente político da categoria diante de um quadro que vai muito além dos alegados quatro anos que a entidade diz estar sem reajustes salariais.
Isso tem a ver com a pressão que a atual diretoria do Sinpol sofre com uma oposição interna anteriormente ligada à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), vinculada ao PSOL que perdeu a eleição em função dessa vinculação política, mas que está presente nas assembleias.
Entretanto, existe um fato novo também político que é um forte apoio de parte da categoria ao Governo Bolsonaro e que deseja assumir em breve a entidade nas próximas eleições.
Isso fez com que a diretoria do Sinpol, liderada pelo policial Rafael Cavalcanti, precisasse se posicionar fortemente diante do Governo e desenhar um cronograma de manifestações que deixasse claro que o foco é sindical.
O Sinpol faz questão de dizer que não está ligado nem à Conlutas e nem à Ordem dos Trabalhadores do Brasil - (OTB), União Sindical dos Trabalhadores - (UST), Central Brasileira Democrática dos Trabalhadores - (CBDT), Força Sindical - (FS) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - (CTB) e Central Única dos Trabalhadores - (CUT).
Para completar, as atividades da entidade foram forçadas a hibernar durante dois anos em função da aprovação pelo Congresso de uma legislação que proibiu a concessão de reajustes aos servidores públicos por dois anos.
Essa lei tirou do sindicato a capacidade de estar nas ruas e se apresentar. A extinção da validade da Lei Complementar 173/2020 é, na prática, a oportunidade de voltar a ficar forte diante dos associados.
E foi isso que a entidade fez na atual negociação. Apesar do discurso de fazer “tudo o que poderia ser feito para construir um caminho dialogado e dissemos que se essa greve saísse, seria culpa do governo"
SURPRESA ZERO COM A GREVE
E a Secretaria de Defesa Social fez o papel de afirmar “ter sido surpreendida com a decretação de greve”.
Também ao lembrar que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que greves na segurança pública são ilegais.
E que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a cobrança de multa de R$ 300 mil ao Sinpol por dia em caso de paralisação de qualquer natureza.
As duas partes e a Justiça tiveram zero surpresa com a greve. E a tendência é que voltem a negociar ainda esta semana.
Também é possível identificar mais uma vez o padrão do Governo do Estado nas gestões do PSB de esticar as cordas até onde for possível e fechar a negociação valorizando o entendimento, ainda que ele ajude as contas públicas.
E porque Paulo Câmara sabe que terá um pacote de negociações pela frente, já que ficará no governo até 31 de dezembro. E ele não quer estourar a boca do caixa gastando toda sua margem numa única negociação.
Finalmente, não se pode esquecer que o Estado foi beneficiado com a suspensão dos reajustes. Acumulou gordura e reduziu o comprometimento da folha de 48,97% da Despesa Líquida com Pessoal para 41,04%. Isso quer dizer alguma coisa como manter a despesa com pessoal em torno de R$ 12,8 bilhões e a Receita Líquida subir para 31,3 bilhões entre 2019 e 2021.
Os policiais querem que o Governo que gastou muito com a modernização e construção de Escolas em Tempo Integral (uma marca de Paulo Câmara) e está num fortíssimo programa de investimento em estradas destine verbas para as instalações das delegacias.
Sabendo que qualquer demonstração de fraqueza pode custar a perda da entidade para as duas oposições.