Na abertura do seminário “Ilegalidade no varejo e impactos da ilegalidade no varejo digital”, promovido pelo Instituto do Desenvolvimento do Varejo em parceria com o jornal Poder 360, o presidente do IDV, Marcelo Silva, advertiu que o Brasil não pode mais ser tolerante com a informalidade, porque isso quer dizer ilegalidade.
Segundo Silva, as dificuldades da economia levaram a sociedade a aceitar como normal práticas como a sonegação, pirataria, descaminho, contrabando e não registro de empregados, sem considerar que isso é uma atividade ilegal que retira competitividade, destrói emprego e provoca perdas extraordinárias à economia.
Silva revelou que o Brasil deixou de arrecadar, por evasão fiscal, entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões de tributos de empresas em 2020, o que é duas vezes o orçamento de saúde e educação do governo federal.
Tomando-se apenas o segmento do varejo, essa perda fiscal por evasão é estimada entre R$ 175 bilhões e R$ 225 bilhões, com o não recolhimento de tributos nos segmentos de vestuário e calçados (onde está a maior perda), alimentos e bebidas, farmácia e varejo de beleza, sem que haja qualquer perspectiva de redução dessa perda.
O reflexo disso, advertiu Silva, é que quando se faz o comparativo da taxa de desemprego do Brasil dos últimos dois meses com União Europeia, OCDE, Estados Unidos e o G7, observa-se que o Brasil está num patamar muito superior aos demais, e de modo cada vez mais estável, oscilando na casa dos 11,2%, quando os demais estão reduzindo essa taxa de desemprego depois da pandemia, como os Estados Unidos, que chegaram a uma taxa de 3,8% este ano.
Para Silva, isso tem a ver com práticas que são anticoncorrenciais, porque estimulam o consumidor a aceitar a venda de produtos falsificados de qualidade similar à original em plataformas que têm custos até 80% menores que os originais.
Ele criticou a falta de uma legislação e uma fiscalização para atividades novas, como o cross-border - que oferece preços que são consideravelmente mais baratos -, mas que estão ancoradas na ausência de custo de produção e na ausência de tributo. Ele alertou para as vendas de produtos nos setores de brinquedos, bebidas e vestuário em geral.
O presidente do IDV estimou que, atualmente, 22% dos tributos evadidos no varejo ocorram através do canal digital, sendo que o cross-border amplifica a evasão no digital.
Entre 2018 e 2021, o cross-border cresceu 67% ao ano e já corresponde a 17% do varejo digital. Foram R$ 23 bilhões de faturamento em cross-border em 2020, que já é superior ao faturamento online do segmento de vestuário. Em 2020, os consumidores de cross-border somaram 37 milhões de clientes.
Com a pandemia e a nova realidade de compra dos consumidores, o cross-border amplificou a evasão fiscal no digital, de modo que da evasão tributária do varejo digital, mais de 80% referem-se ao cross-border.
Medidas para impedir ilegalidades
Marcelo Silva surpreendeu a plateia dizendo que, ao contrário do que muitos brasileiros acreditam, a China já se juntou aos países da União Europeia, OCDE, Estados Unidos e o G7 na adoção de medidas para mitigar a ilegalidade no varejo digital.
Segundo Silva, a China está atuando fortemente para proibir internamente esse tipo de comércio.
Ele finalizou colocando para o Congresso uma lista de sete medidas, como Carga tributária estável, Base de contribuintes ampliada, Segurança jurídica, Redução da ilegalidade, Integração das atividades comerciais físicas e digitais, Desoneração da Folha de Pagamentos e Eliminação/reavaliação de subsídios e incentivos.