O presidente Jair Bolsonaro está disposto a acusar a Petrobras de práticas anticoncorrenciais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Aliás, já fez isso ao orientar que a AGU inicie estudos que possam atuar contra a empresa em processos que já tramitam no Conselho, se aproveitando da existência de demandas em que o Cade questiona a Petrobras por outros motivos, mas que poderiam ser acrescidos de novos questionamentos.
Bolsonaro não está preocupado com as consequências disso para o mercado, ou mesmo para a empresa. O presidente quer um argumento para, junto aos seus apoiadores, dizer que a Petrobras é a responsável pela inflação.
Ele já vem organizando o esquema junto com o Centrão, cujo senador Ciro Nogueira indicou o novo presidente Alexandre Cordeiro, e que seria o canal para colocar o tema na pauta de julgamentos do organismo.
Uma ação do Governo contra a Petrobras no Cade assusta o mercado. Não pelo fato de a empresa perder o processo. Mas porque isso deixaria claro que o Governo passa a se apropriar das ações do colegiado.
Prejudicaria a reputação do Brasil internacionalmente, e assusta as empresas porque nas disputas, empresas tentam antes de ir à Justiça. E como só cai ao Cade quem é grande, uma suspeita sobre o controle do Cade teria repercussão internacional.
"Pazuello" das Minas e Energia, Sachsida obedece a Bolsonaro ao prometer privatização da Petrobras
O presidente não está preocupado com isso. Como o aumento dos combustíveis é um dos assuntos em que ele perde apoio, ele decidiu usar a estrutura do governo para atacar formalmente uma empresa controlada pelo governo. O governo tem a maioria dos membros do Conselho de Administração e indica o presidente do conselho e o presidente da empresa.
Na verdade, o presidente tenta se afastar da responsabilidade pelo aumento da inflação.
A ação contra a Petrobras no Cade não é uma questão de combate à inflação, já que está ampliando fortemente as despesas do governo, inclusive, prejudicando a ação do Banco Central. Trata-se de uma tentativa de passar a imagem que a questão Petrobras não é um problema do governo.
A ação do governo foi reforçada pela indicação do novo ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que tomou posse prometendo estudos para privatizar a Petrobras.
O comportamento do novo ministro e as ameaças do presidente em seus pronunciamentos revelam que a petroleira terá que se defender sozinha contra as ações de seu maior acionista e principal beneficiário em termos de dividendos, royalties e participações especiais.
Num comunicado ao mercado, a empresa esclareceu que não mantém conversas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre mudanças em sua política de preços.
A companhia informa também que não tem conhecimento de achados de infrações à ordem econômica nos processos administrativos em curso no Cade.
E que reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato da volatilidade para os preços internos.
Na verdade, hoje não tem mesmo uma ação do Governo contra o Cade, e isso quer dizer que qualquer definição sobre preços praticados pela empresa dificilmente seria defendida até o final do mandato de Bolsonaro.
Mas a simples menção de uma ação já serviria aos interesses do presidente na campanha. Ele poderia dizer que, sem poder mudar a política de preços, está tentando intervir na empresa através do Cade.
Para isso, os ministros Paulo Guedes e Adolfo Sachsida cuidariam de formatar o discurso em plano econômico, inclusive reformatando a ideia de privatizar a empresa.
Ao menos até agora, as chances de o Governo debater no Congresso uma redução da sua participação no capital da empresa são diminutas.
Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - Casa que deve, por lei, analisar uma eventual proposta - disse que “A privatização da Petrobras definitivamente não é uma solução de curto prazo”. Ou seja: este ano, dificilmente algum senador vai destinar um minuto para tratar de privatização da Petrobras.
De fato, o tema privatização não dá um voto a nenhum deputado ou senador da base aliada. Mas os ministros Guedes e Sachsida vão querer ajudar.
Eles podem prejudicar a Petrobras e que a empresa que cuide de se defender sozinha, mas sabem que uma eventual vitória de Bolsonaro nas próximas eleições é a única chance de continuarem nos cargos.
E eles valorizam muito isso.