Apesar de comemorar um acordo de realocação de todas as famílias que construíram palafitas entre as pontes Paulo Guerra, no Pina, Zona Sul do Recife, prometendo inclusive a construção de uma área de convivência, o prefeito João Campos não tem prazo para entregar os cinco habitacionais em construção, entre eles o Encanta Moça e o Vila Brasil.
Mesmo com o anúncio feito pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, de que a solução para um grupo de aproximadamente 50 obras em construção se daria a partir da sanção do PLN 34/2021 - que liberou, no total, R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana -, na prática isso não aconteceu.
O dinheiro já foi transferido no começo de 2022 para a Caixa Econômica Federal, mas por falta de uma normatização para aditivos, o dinheiro continua sem ser transferido. O que, tecnicamente, é chamado de "realinhamento dos contratos".
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Isso impede que os conjuntos habitacionais em construção sejam finalizados, entre eles os projetos da Vila Brasil, que vai abrigar os atuais moradores da Favela do Papelão, e o Aeroclube, que vai abrigar os moradores das favelas do Encanta Moça e do Bode.
Para que sejam entregues, a Prefeitura do Recife precisa cumprir a entrega de um pacote de obras, como acesso a serviços de água e esgotos.
No final de abril, a Compesa concordou em fazer, com o seu orçamento, as obras de conexão dos habitacionais sem custo para o município.
Hoje, os conjuntos estão como aproximadamente 85% das obras prontas, mas sem que a Caixa regulamente esses contratos. Desde fevereiro que o processo tramita na instituição financeira sem que o assunto seja resolvido.
O problema do Beco do Sururu se soma às dificuldades do prefeito pela falta de verbas. Hoje, ele não tem como obter verbas para conjuntos habitacionais novos porque não existem fontes de recursos.
Na prática, a prefeitura só pode contar com o programa de regularização do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. A Prefeitura do Recife chama o programa habitacional de “A Casa é Sua”.
O governo federal quer ajudar na regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
Nesse programa, os municípios são responsáveis pelo trâmite administrativo do processo de regularização fundiária, além da adesão ao Programa, da anuência das propostas apresentadas pelos agentes promotores, incluindo as características do núcleo e a escolha dos instrumentos jurídicos a serem utilizados.
O programa prevê obras de melhoria habitacional, o compromisso na execução dos projetos de obras e serviços necessários à implantação ou complementação da infraestrutura. Mas ainda não existe um orçamento para ser repassado aos municípios para esse tipo de ação nas comunidades.