Com a pressão do Governo Federal para que a Petrobras não reajuste os preços dos combustíveis e o aumento na cotação do dólar, todo o esforço do Congresso no sentido de mudar radicalmente a cobrança de ICMS do diesel e da gasolina pode acabar sendo reduzido, transformando o efeito na bomba em apenas R$ 0,50 mesmo sem que os estados cobrem o imposto.
O último aumento de óleo diesel feito pela Petrobras foi em 11 de março, de modo que, nas refinarias, o preço está congelado há 95 dias.
Isso quer dizer que entre o último aumento e esta segunda-feira, existe uma defasagem média na gasolina de R$ 0,82 por litro. No caso do óleo diesel - que foi reajustado em 10 de maio - essa defasagem chega R$ 0,95 o litro.
Apesar dos preços estarem congelados na Petrobras, todos os combustíveis tiveram aumento de preços na semana passada contra a anterior, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O projeto que está sendo analisado no Congresso prevê a isenção dos dois combustíveis e mais o gás de cozinha, ou que a cobrança seja limitada a 17% e, se os estados concordarem, será zerado. Hoje, os estados cobram R$ 1,75 por cada litro de gasolina e R$ 0,82 do ICMS no óleo diesel.
Os senadores querem finalizar a votação ainda esta semana, para que volte à Câmara e seja concluída a análise, de modo que a isenção possa valer até o dia 30.
O problema é que, sem os reajustes, a pressão pela correção está ficando cada vez maior, havendo informações de que ainda esta semana possa ocorrer um novo reajuste.
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A cobrança pode ser até zerada, mas os efeitos serão reduzidos, pois o Governo trabalha com os atuais preços e sem nenhum reajuste.
Na manhã desta segunda-feira, a pressão cambial aumentou, com o dólar sendo vendido a R$ 5,18, aumentando ainda mais a necessidade de reajuste.
Este ano, o mercado de combustíveis deixou de ser atendido por importadores regionais que são reunidos pela Abicom. Apenas a Petrobras e as grandes distribuidoras (Raízen-Shell, Vibra [ex BR] e Ipiranga) fizeram importações.
Mas com a manutenção dos preços, as empresas privadas já informaram ao Governo que não pretendem fazer importações, o que deixa para a Petrobras toda a responsabilidade de atender o mercado.
O Brasil consome, por mês, 5,2 bilhões de m³, dos quais 2,91 bilhões de m³/mês apenas de S-10. Os dados formam informados ao Ministério das Minas e Energia, no último dia 3, na reunião da Mesa de Abastecimento. Nessa reunião, foram apresentados os cenários para o setor no segundo semestre de 2022.
Tecnicamente, os preços poderiam baixar até R$ 3,01 na bomba em estados como Rio de Janeiro e até R$ 2,77 em Minas Gerais e Piauí, que cobram as alíquotas de ICMS mais altas. Mas noutros estados, essa redução não tem qualquer garantia de se verificar.
O relator do PLP 18/2022 no Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirma no seu parecer que, considerando a inflação do IPCA de 8,89% e um crescimento do PIB de 1,2% em 2022, conforme o Relatório de Mercado Focus, e estabilidade das outras variáveis econômicas, é possível estimar que a arrecadação do ICMS pelos estados, em 2022, alcançaria R$ 718,95 bilhões, com um crescimento de R$ 66,52 bilhões em relação a 2021.
Entretanto, no texto que relata o projeto, o senador propõe que o governo faça uma recomposição das perdas dos estados em até R$ 29,5 bilhões.