Ao enviar a proposta orçamentária para 2023, o governo federal propôs um total de R$ 105,72 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil que, em função do número de beneficiários inscritos (21,3 milhões), só permite pagar o valor de R$ 405 por mês.
O Governo Bolsonaro acredita que, em sendo vencedor nas próximas eleições, poderá aprovar uma nova legislação para elevar o valor para R$ 600, que é o que está sendo pago até dezembro e que exigiu um grande esforço do Congresso, através da votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Para pagar R$ 600 a partir de 2023, o governo precisaria ter fixado no OGU um valor de 157,5 bilhões. Isso quer dizer que a falta de R$ 51,8 bilhões terá quer vir de alguma rubrica dentro do próprio orçamento.
REDUÇÃO DA GASOLINA
Curiosamente, o mesmo orçamento incluiu um total de R$ 52,9 bilhões; R$ 34,3 bilhões deles correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV).
E ainda: o prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação custará R$ 18,6 bilhões.
Isso quer dizer que se o governo optasse pela desoneração apenas até dezembro de 2022, haveria recursos para pagar o valor de R$ 600 sem grandes dificuldades.
A isenção de tributos federais, entretanto, foi um dos motivos que o presidente usou para forçar a aprovação de uma nova legislação de redução do ICMS dos combustíveis pelos estados.
Mas isso se tornou um problema político. Desde o começo de 2022, o governo decidiu promover a isenção dos impostos federais e abriu mão do PIS/Cofins e da Cide no óleo diesel e o gás de cozinha, que mais tarde foi ampliada para a gasolina.
Voltar atrás agora poderia desagradar os consumidores, embora devido à redução dos preços do petróleo, o valor cobrado especialmente na gasolina poderia ser coberto pela redução na bomba de combustíveis dos postos.
De qualquer forma, parece claro que seja quem for o vencedor das eleições, o valor de R$ 600 está posto como uma promessa a ser cumprida.
Embora depois das eleições o próprio Congresso possa rever parte das desonerações, uma vez elas já não são tão importantes como foram até 18 de julho.
Na ocasião, a gasolina saía da Petrobras custando R$ 4,06 o litro. A partir desta sexta-feira (2), a mesma gasolina sai da refinaria custando R$ 2,39, com perspectivas de baixar ainda mais.