Os bancos brasileiros vão oferecer crédito a frigoríficos e matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal. Eles irão solicitar dos clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
A autorregulação é um projeto arrojado embora o desafio não esteja mais nos frigoríficos que há anos tiveram que se organziar para passar a exportar para China e Taiwan, países mulçumanos que exigem o procolo Halal além de dezenas de países que fazem as mais diversas exigências em função de suas práticas culturais.
E eles mandam seus compradores às plantas industriais querendo checar ítens que até mesmo o Serviço de Inspeção Federal considera regulares, mas que esses clientes querem mais rigor.
Isso sem falar no cumprimento como a iniciativa de suspresão de vendas quando há registros de casos como o de animais com a doenaça da Vaca Louca onde o Brasil toma a iniciativa de parar as exportações até que os protocolos internacionais sejam constatados.
Mas a decisão dos bancos com a identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais representa um novo desafio. E isso tem a ver com o gado que é criado solto no Norte e no Nordeste onde estão plantas que fazem exportação e que agora estarão sujeitos a novas exigências.
O desafio da adoção dessas práticas, às instituições financeiras está na ponta no produtor que terá que se submeter a práticas bem mais restritivas do que as que está acostimado. E isso dará uma enorme força não aos bancos mas aos frigorificos que vão repassar essas exigâncias para a ponta no campo. E isso vai fazer com que o crédito de custeio fique mais difícil em bancos como o Banco do Nordeste e da Amazonia.
Não é uma questão apenas da taxa de juros que, dependendo do programa, pode até ser mais baixa. Mas de novas exigências que vão chegar na porta da fazenda.
É bem verdade que antes de os bancos anunciarem seu programa de fiscalização ao longo dos últimos meses, eles dialogaram com representantes da indústria e da sociedade civil, e procuraram consolidar critérios alinhados às boas práticas socioambientais.
Mas o próprio Banco Central do Brasil já tinha definido (Resolução Nº 140, de 15 de setembro de 2021) que não será concedido crédito rural ao produtor que não esteja inscrito ou cuja inscrição se encontre cancelada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essa resolução de 2021 já tartava crédito para produtores que estivessem em unidades de conservação , terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e comunidades de quilombolas. Ou seja, o que os bamcos estão fazendo é se autoadequar ao que o BC recomendava como normas de crédito.
As normas dos bancos anunciadas pela Febraban e às quais o próprio BNDES aderiu em comunicado oficial é a parte politicamente correta. Mas o desafio será maior na ponta para quem cria boi e que depende do banco, especialmente para o custeio.
Isso vai muito além do atendimento das normas internacionais, especialmente da Comunidade Europeia que compra do Brasil pressionada pelos produtores locais que tem acesso ao Parlamento Europeu e pressionaram para a rigidez de normas sanitárias mais restritivas.
Na prática, a adoção de políticas para a gestão do risco de desmatamento ilegal nas operações de crédito com frigoríficos de certa forma já estão sendo praticadas pelos frigorificos e pouca coisa deve mudar na sua relação com os bancos.
O desafio agora passa a ser dos produtores ruais que além das práticas de rastreabiliade agora terão que se adequar as exigências de localização de seus rebanhos em niveis muitos mais seriso que o de apenas seguir as normas fitosanitárias. E isso vai colocar uma enorme pressão sobre os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazonia (BASA) que são as instituições que estão mais proximas deles na ponta.