Precisamos reduzir as expectativas da reforma tributária como solução para a crise da economia brasileira

No país que um tema como Reforma Tributária está em debate da viagem do ônibus da Linha 510 Nova Descoberta/Derbi, ao plenário do Supremo Tribunal Federal é importante que as pessoas comecem a reduzir as suas expectativas de que todos os problemas que afligem as empresas, os consumidores e os governadores e prefeitos tem sobre ela. Especialmente os gestores que temem o efeito dela sobre o seu caixa no ICMS e no ISS.

O problema do debate das propostas que estão no Congresso é que elas têm poucos números para uma mudança tão radical. Há pouca referência ao impacto da reforma em relação ao ICMS arrecadado, em 2022, pelos estados na ordem de R$ 500 bilhões e mais ainda sobre os R$ 50 bilhões de ISS arrecadado pelas captais.

No fundo, o problema é que saíram os secretários de fazenda e de finanças dos debates no ano passado e entraram os políticos de modo que hoje ninguém sabe exatamente quando o perdem ou quantos ganham.
A questão que assusta é que o presidente da Câmara, Arthur Lira entendeu de colocar em votação a proposta da PEC-45 que tem pouca informação sobre o que, efetivamente, vai acontecer. Virou bula de remédio genérico para dor de cabeça. Na verdade, todo o debate segundo relatam os tributaristas é que na sala ninguém faz conta.

Para completar, o tema reforma tributária virou bandeira do governo onde, de Fernando Haddad (da Fazenda) que "viaja" afirmando que a reforma tributária equivale ao Plano Real em 1994 - que o partido dele, o PT votou conta -, a Simone Tebet (Planejamento) que depois de chama-La de Bala de Prata disse que ela vai reativar a indústria brasileira.

Menos senhores ministros. Da posição do governo federal a situação está muito bem resolvida. Ninguém está preocupado com a unificação do IPI, PIS-Cofins. Até porque as empresas vão economizar um DARF.

Mas o que acham mesmo os senhores prefeitos de capitais e governadores? No geral, e na foto com os congressistas, eles dizem que a reforma tributária é fundamental. As confederações empresariais estão na mídia com uma campanha afirmando que o país vai mudar com a reforma. Embora a cada dia mais federações divulgam notas de preocupação com os reflexos nas suas atividades, na medida em que o texto vai sendo divulgado.

É importante não cair na narrativa de que a proposta vai morrer. Ou que pode ser tão desidratada que não seja percebida. Muito menos que o nível de divergência chegue a um ponto que seja judicializada. Até porque ninguém contesta a ideia de o Brasil precisar adotar um sistema mais simples de se pagar tributo.

Mas é bom não achar que vamos resolver todos os problemas da economia com a reforma.

Não chegamos à situação do chamado manicômio fiscal atual em um ou dois anos. Não é razoável achar em pouco tempo vamos resolver tudo. Daí porque ser razoável reduzir as expectativas. Vai fazer bem a todo mundo

Manipulação

A CPI da Manipulação no Futebol deve gerar mais uma área no ministério da Fazenda. A Secretaria Nacional de Jogos e Apostas, com o objetivo de regular e fiscalizar as atividades das empresas que promovem apostas esportivas no Brasil. Segundo membros da CPI, o Poder Executivo vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o funcionamento de sites estrangeiros de apostas esportivas que atuam no País.

BRK Sustentável

A BRK Ambiental, uma das maiores empresas de saneamento privado no país e parceira da Compesa na PPP de saneamento na Região Metropolitana do Recife passou do 4º para o 2º lugar no mundo em Saneamento, no ranking ESG Risk Rating, da Sustainalytics. A nota da companhia é de 12,7, ante os 19,4 do ano passado, e continua representando risco baixo. O ranking da Sustainalytics também posicionou a concessionária brasileira entre as 10 primeiras. No ano passado, a BRK estava no 49º no mundo.

Banco Digital

Segundo um estudo do “Market Share de Bancos 2023”, realizado pela Transfeera, houve uma queda de 57% no uso dos bancos tradicionais nos últimos cinco anos. É o movimento de transição impulsionado pelas fintechs e instituições financeiras ligadas a varejistas que surgiram com o objetivo desburocratizar o sistema bancário.

Resgate de fundos

O segmento de fundos de investimento teve uma perda de R$ 2 bilhões de saídas líquidas no mês de junho de acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ao analisar o mercado que acumula perdas de R$ 36,3 bilhões. Os fundos de ações (R$ 1,2 bilhão) e multimercados (R$ 1,1 bilhão) foram às classes que mais perderam. Mas não foram os únicos no vermelho: fundos de renda fixa (R$ 740,8 milhões), FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), com R$ 734,8 milhões, e fundos cambiais (R$ 19,9 milhões) também estão nessa lista.

Seguro da Vivo

Através de uma parceria com as seguradoras Akad e 88i, a Vivo está colocando na rua mais duas opções de seguros de baixo custo vendidos em suas lojas e plataformas: para bicicletas o seguro é com a Akad. Já para a assistência para pets - este com cobertura para consultas, vacinas e até mesmo hospedagem, além de acidentes pessoais do tutor a parceria PE com a Seguradora Digital 88i. Hoje o portfólio inclui seguro para celular, tablet e smartwatch – que já conta com 300 mil clientes com celulares segurados.