Onde o Senado vai precisar mexer na Reforma Tributária para corrigir os excessos da Câmara Federal

Embora o texto sequer tenha sido formalmente entregue, devido à viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira, que está num cruzeiro marítimo liderado pelo cantor Wesley Safadão, o Senado já discute o pacote de modificações no texto especialmente em relação à equidade do futuro Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais e o Fundo de Desenvolvimento Regional que tratam das garantias que estados, municípios e regiões.

O ex-secretário da Fazenda de Pernambuco e especialista em tributação, Décio Padilha comemora a provação da proposta na Câmara, por consagrar o princípio da tributação no destino - para ele - a maior conquista da Reforma Tributária tem a qual se dedido há mais de 15 anos. Mas ele reconhece que temas decisivos ficaram em evidência por não ter sido aprovado um texto definitivo. O relatar no Senando Será o senador Eduardo Braga (MDB-AM)

Ele cita o caso do Conselho Federativo do IBS o governador de São Paulo incluiu um dispositivo que elevou para 60% o peso dos estados como maior por população (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) quando a proposta dos governadores do estado do Norte e Nordeste vai precisar voltar a ser de 50% de modo a equilibrar as participações de estados e municípios nas decisões do colegiado que terá 27 representantes de estados e mais 27 de municípios.

O outro ponto que vai exigir uma mudança vai ser um ajuste na questão da distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional que vai precisar de um ajuste sobre a distribuição dos recursos do chamado imposto seletivo cuja arrecadação vai compor com os recursos do FNE que hoje é formado por 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (que será extinto) sendo substituído pelo Imposto Seletivo (IS) cobrado especialmente sobre bebidas alcoólicas, tabaco, eletricidade, óleos minerais, álcool e demais produtos energéticos. Hoje 86% de todo o FNE vem do IR e apenas 14% do IPI, mas a composição do IS não está definida.

Finalmente, a questão do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais que recebeu uma emenda permitindo que estados criem uma contribuição nova para as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. O objetivo era resolver a situação dos estados de Mato Grosso e Goiás relacionado à agropecuária, mas o texto ampliou para mineração e petróleo que beneficiaria mais 15 estados desconfigurando o conceito de que a Reforma Tributária de não aumentar impostos de modo que haverá a necessidade de incluir os programas já existentes, mas não ampliar a carga tributária.

Fora disso existe a questão que vai ser corrigida é a questão da ampliação do prazo de incentivos para a indústria automotiva nem Pernambuco, Bahia e Paraná até 2032 cuja emenda de destaque não foi aprovada por um voto contrário dado pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP). Mas como disse o presidente Lula ao próprio deputado na solenidade de anuncio do empréstimo de R$ 1,7 bilhão nesta quarta-feira, Será corrigido.

Busca de crédito

O relatório da B3 do primeiro semestre mostrou um aumento de 33% no estoque de títulos de renda fixa corporativos, emitidos por empresas que utilizam o mercado de capitais para captar recursos e financiar seus projetos. O montante chegou a R$ 1,6 trilhão em estoque que inclui debêntures, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Notas Comerciais (NC), e Cotas de Fundo de Investimento Fechado (CFF). Mas as debêntures - que alcançaram R$ 893 bilhões - ainda é o papel preferido das empresas em função da maior restrição ao crédito no primeiro semestre desse ano.

Lula e o MCMV

Com festa, mas com expectativas bem menores o presidente Lula sancionou ontem a lei do novo Minha Casa, Minha Vida gerido pelo Ministério das Cidades com meta de contratar mais dois milhões de moradias pelo programa ate 2026. O presidente vem aproveitando para inaugurar o que já estava contratado e já entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. Ate dezembro devem ser entregues 21,6 mil unidades. Nada comparável ao governo Dilma Rousseff, quando o MCMV subiu para R$ 11,8 bilhões, em 2011 e chegou aos astronômicos R$ 21,2 bilhões, em 2015.

Maratona Cesar

De terça a sexta-feira próxima, na sede do CESAR acontece a Maratona de Inovação, programa da CESAR School para estudantes das áreas de Design e Computação se envolverem em práticas de empreendedorismo e fomento à inovação, utilizando ferramentas e métodos para criar soluções inovadoras para problemas reais. Alunos entre 15 e 18 anos ou que estejam no Ensino Médio podem ocupar 60 vagas disponíveis em 10 grupos multidisciplinares.

Startups alimentar

O Report Investimentos no Sistema Alimentar Brasil 2023, feito pela Outcast Capital, boutique de investimentos especializada na cadeia de alimentos revela que os investimentos em startups brasileiros do sistema alimentar somaram US$ 755 milhões em 2022. O valor representa 16,7% do total investido em startups no País, atrás apenas do montante destinado às fintechs que recebeu 36% dos financiamentos (mais de US$ 1,6 bilhão). A novidade é a presença das foodtechs e agtechs, que atuam na produção de alimentos e matérias-primas agrícolas. Foram analisados 133 negócios analisados.

Contrato de gaveta

Ficou pronto um levantamento realizado pelo Ministério da Integração e que apontou que 60% dos imóveis do Brasil apresentam algum tipo de irregularidade formal. São mais de 40 milhões de imóveis nesta situação, seja por que não possuem a escritura pública de compra e venda que impedem a formalização de uma transação. Uma constatação são os chamados “contratos de gavetas” e as construções que modificaram a estrutura do imóvel e não constam na matrícula da propriedade.

País de petróleo

Em guerra aberta contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira a Federação Única dos Petroleiros (FUP) encomendou estudo sobre a questão da reinjeção do gás natural produzido no pré-sal que Silveira considera muito alto. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis afirmam que o Brasil é um país petrolífero (não gasífero) e tem apenas 12 trilhões de pés cúbicos (TCF), quando comparado aos maiores produtores de gás no mundo: Rússia (1.321 TCF); Qatar (870 TCFs); EUA (400 TCFs).

OutFashion

Começou a OutFashion Recife, feira de compras com micro-empreendedores locais, no Plaza Shopping com em novo formato. A 21ª edição e conta com a participação de 12 participantes dos segmentos como moda, perfumaria, acessórios e vai até o dia 31 de julho.