De acordo com dados recentes da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registradas 16.042 denúncias de crimes contra cães, gatos e outros animais de estimação, nos meses de janeiro até novembro de 2021. Em 2020, foram 13.887, ou seja, houve um aumento de 15,60% no índice de agressões.
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Ainda em dezembro, o estado já havia sancionado uma lei que obriga condomínios residenciais ou comerciais a denunciar maus-tratos contra animais. Segundo o texto, síndicos ou administradores devem realizar a denúncia imediatamente aos órgãos de segurança pública por meio da ligação ao 190 ou uso do aplicativo.
Pernambuco
Em fevereiro de 2021, Pernambuco alcançou a marca de 100 casos mensais de maus-tratos animais. O número, que ainda sofre com taxas de subnotificação, foi divulgado pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e obtido por meio de uma reunião das denúncias feitas ao equipamento.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), informou que de janeiro a novembro de 2021, foram registrados um total de 274 casos de ocorrências de crueldade contra animais no estado de Pernambuco.
Lei sansão
Em setembro de 2020, quando o país estava perto de encerrar o primeiro ano da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), aprovou a Lei 1.095, que implementa medidas mais drásticas para pessoas acusadas de maus-tratos contra animais.
A ‘Lei Sansão’, como ficou conhecida graças ao cachorro Pitbull Sanção, de dois anos, vítima de uma violência animal que resultou na perda das suas duas patas traseiras. Foi uma alteração da Lei de Crimes Ambientais, que agora inclui um novo capítulo para cães e gatos.
Com o novo texto, a pena para o crime de maus-tratos pode ir de dois até cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.