Foto: JC Imagem
Mesmo que um pouco atrasado, o governo do Estado se posicionou sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a CPRH suspendesse a autorização para a dragagem do Rio Capibaribe como forma de viabilizá-lo como um corredor de transporte fluvial. O secretário das Cidades, Danilo Cabral, responsável pelo projeto, afirmou que a decisão do MPPE poderá ser uma ameaça à execução do Programa de Navegabilidade do Capibaribe - Rios da Gente e se mostrou surpreso com a postura do órgão. “A secretaria das Cidades vem cumprindo todas as exigências ambientais determinadas pela CPRH, como a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para construção das estações de embarque e desembarque de passageiros, a realização de audiência pública para debater o estudo junto à sociedade e a elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) da dragagem do Rio Capibaribe, que entre outras definições, orienta o processo de execução da dragagem, como ela será feita e para onde serão levados os dejetos a serem retirados do Rio”, afirmou num release enviado pela assessoria de imprensa.
O secretário também estranhou a decisão do MPPE em insistir na execução do EIA/RIMA específico para a dragagem do Rio Capibaribe, uma vez que procedimentos de dragagem estão sendo feitos na bacia do Rio Beberibe, pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, e no Porto do Recife, sem que para nenhum deles tenha sido exigido o estudo. “Para ambos os casos, a CPRH solicitou o PCA como exigência e não houve questionamentos por parte do Ministério Público e nem de nenhum outro órgão de controle”, ressaltou. O Plano de Controle Ambiental apresentado pela secretaria das Cidades para a dragagem do Rio Capibaribe indica que serão dragados 17 quilômetros do Rio, das proximidades da BR-101, passando pelos bairros do Parque Santana (Casa Forte/Poço da Panela), Torre, Derby, área central do Recife e Tacaruna (divisa entre Recife e Olinda).
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