Sistema de transporte público está sem seguro no Grande Recife

Fotos: Diego Nigro/JC Imagem   Ninguém soube, mas desde o ano passado o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP) está sem o Seguro de Responsabilidade Civil, aquele que cobre danos materiais e morais registrados dentro dos ônibus ou que os envolva, tanto para passageiros como operadores (motoristas, cobradores e fiscais). A razão do fim dos contratos pelas empresas foi, segundo informaram os empresários pernambucanos, a liquidação financeira da Nobre Seguradora do Brasil S.A, que atendia praticamente todo o Brasil na oferta do chamado seguro dos ônibus.

Apesar do problema econômico que envolveu a Nobre Seguradora, os passageiros estão cobertos e os casos de indenizações estão sendo tratados individualmente com cada uma das 19 empresas operadoras do sistema, como sempre aconteceu", Fernando Bandeira, da Urbana-PE

No caso do STPP, o Seguro de Responsabilidade Civil é previsto tanto nos contratos de permissão (empresas que operam o sistema sem licitação) como nos de concessão (já licitados) e custa caro ao sistema: até o início de 2017 eram R$ 960 por ônibus ao ano, ou seja, R$ 2,8 milhões/ano pela frota de quase 3 mil coletivos. É importante as pessoas saberem que esse dinheiro é pago pelo sistema de transporte, ou seja, pelo próprio passageiro. Consta, inclusive, da planilha de custo usada para remunerar as empresas operadoras e que pesa nos cálculos em épocas de aumento da tarifa.

O Seguro de Responsabilidade Civil não tem um valor significativo na planilha de recuperação tarifária, correspondendo a 0,20% do custo total da tarifa. E que, como também garantiu o setor empresarial, não há prejuízos para o passageiro", Grande Recife Consórcio de Transporte

Os empresários de ônibus, entretanto, se apressam em garantir que, apesar do problema econômico que envolveu a Nobre Seguradora, os passageiros estão cobertos e os casos estão sendo tratados individualmente com cada uma das 19 empresas operadoras do sistema, como sempre aconteceu. Segundo Fernando Bandeira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), uma solução já foi encontrada para recompor o seguro. “Vamos fazer uma fiança bancária para assegurar as possíveis indenizações por danos de operação. Nenhum passageiro ficará descoberto, como já não está. Temos tentado contratar um novo seguro, mas as grandes seguradoras têm cobrado valores muito altos e o próprio governo não autoriza poque impacta no custo do sistema. Por isso estamos levando a solução de uma fiança bancária ao Grande Recife Consórcio”, diz. Segundo o empresário, o problema é nacional. A informação foi confirmada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que explicou que a Seguradora Nobre atendia à praticamente 100% dos sistemas de transporte urbano e rodoviário. A liquidação financeira da Nobre Seguradora do Brasil S.A foi decretada pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) em outubro de 2016. Para confirmar o não-prejuízo aos passageiros, a reportagem tentou obter uma média de indenizações pagas, mesmo sem o seguro, da Urbana-PE, mas não conseguiu. As empresas têm registros individuais, o que dificulta a compilação dos dados – foi o argumento do setor empresarial. Assaltos ficam de fora do Seguro de Responsabilidade Civil Antes que as pessoas perguntem, os assaltos a ônibus não estão cobertos pelo seguro. Essa é uma briga que só é travada judicialmente. Não tem conversa. Há quem entenda que o assalto é um problema provocado pela ausência de segurança pública e, não, de operação do sistema. Por isso, o seguro não cobria. O governo do Estado, gestor do transporte público na RMR, não quis dar entrevista sobre o assunto. O posicionamento, mais uma vez e como tem sido comum na atual gestão do PSB, foi por nota oficial enviada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT). Cabe ao órgão acompanhar, fiscalizar e cobrar a existência do seguro dos ônibus. O Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) explica que o sistema de transporte não totalmente sem seguro porque as apólices das empresas estão vencendo gradativamente desde 2016. LEIA MAIS Ei, passageiro do transporte coletivo, você sabia que tem direito a um seguro? Vítimas de assaltos a ônibus sem opção para exigir direitos O órgão garante que está notificando as operadoras desde fevereiro deste ano e que deu o prazo de 31 de julho próximo para que essas apólices sejam apresentadas. E que, após esse prazo serão tomadas as medidas legais cabíveis, previstas no regulamento e no mManual do STPP, que vão desde advertência até a cassação da permissão ou concessão.     A questão econômica alegada pelos empresários também é usada como argumento pelo GRCT. O órgão diz que vem realizando estudos para solucionar o problema e que pesquisas preliminares indicam que o custo, com valores atuais de mercado, seria de R$ 9,7 milhões por ano, uma quantia bem superior aos R$ 2,8 milhões pagos no ano passado. Segundo o GRCT, o Seguro de Responsabilidade Civil não tem um valor significativo na planilha de recuperação tarifária, correspondendo a 0,20% do custo total da tarifa. E que, como também garantiu o setor empresarial, não há prejuízos para o passageiro. “As empresas operadoras estão custeando os sinistros e as ocorrências que por ventura tenham ocorrido com os usuários, ou venham a acontecer, não chegando reclamação alguma ao Grande Recife quanto ao pedido de danos”, diz a nota.