Aumento das passagens de ônibus não poderá entrar em vigor

Protesto contra o aumento das passagens não teve muita adesão nem impacto. Aconteceu na Avenida Guararapes, Centro do Recife. Fotos: Filipe Jordão/JC Imagem  

O aumento das passagens dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife deverá ser, sim, aprovado nesta terça-feira (12/2), durante mais uma das raras reuniões do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Mas ele não poderá entrar em vigor. Pelo menos nos próximos dez dias. A Justiça decidiu que qualquer que seja o percentual de reajuste aprovado, ele não poderá vigorar por dez dias. A determinação é resultado de uma liminar concedida no fim da tarde de ontem pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife. O magistrado atendeu à ação popular movida pela entidade Articulação Recife pelo Transporte.

A discussão sobre o novo valor está mantida e acontece a partir das 9h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. Diariamente 1,8 milhão de passageiros utilizam o sistema na Região Metropolitana. Além do aumento, o CSTM deve discutir a ação popular ajuizada pela Articulação na 4ª Vara, dia 18 de dezembro do ano passado, solicitando a redução do valor das tarifas do Anel A de R$ 3,20 para R$ 2,70 e denunciando que os três últimos aumentos foram irregulares. Segundo a entidade, os percentuais ficaram acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o que não é permitido pelo Manual de Operações do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Na reunião de hoje, a expectativa é de que predomine o reajuste de 7,07% defendido pelo governo do Estado, gestor do sistema de transporte. Sendo oficializado, o anel A passará de R$ 3,20 para R$ 3,45; o anel B de R$ 4,40 para R$ 4,70, e o anel G (pouco utilizado) de R$ 2,10 para R$ 2,25. Pela proposta do governo, o anel D seria extinto e as quatro linhas que hoje o utilizam passariam a integrar o anel A.

Nos bastidores é praticamente certo que a proposta dos empresários de ônibus não deverá passar para felicidade dos 1,8 milhão de passageiros que utilizam o sistema diariamente. O setor, representado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), defende uma majoração de 16,18% nas tarifas. Caso fosse aprovada, a passagem do anel A subiria para R$ 3,70, do anel B iria para R$ 5,10, o anel D (hoje de R$ 4,35) chegaria a R$ 4 e o anel G passaria para R$ 2,45.

Nem o Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) nem a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, cujo secretário, Marcelo Bruto, comanda o CSTM, deram entrevista sobre a expectativa para a votação. Na tentativa de impedir, mais uma vez, a realização da reunião do CSTM, entidades da sociedade civil realizaram um protesto no fim da manhã, no Centro do Recife, que reuniu pouca gente e teve pouco impacto na prática. O movimento foi organizado pela Articulação Recife pelo Transporte, composta por organizações da sociedade civil da RMR. É o mesmo grupo que entrou com uma ação civil pública contra o possível reajuste das passagens e conseguiu, via judicial, barrar o primeiro encontro do CSTM, no fim de janeiro. Na semana passada, as mesmas entidades entraram com novo pedido para suspender a reunião desta terça-feira (12/2) e aguardam, desde então, uma decisão do juiz Djalma Adrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ainda não se pronunciou.

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Os movimentos defendem a redução da passagem para R$ 2,90, de acordo com os valores do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2015 a 2018, e tendo como base o Manual de Operação do sistema, que condiciona o aumento ao imposto (A redução é para R$ 2,70, mas com o IPCA de 2017 e 2018 subiria para R$ 2,88). Segundo a articulação, os três últimos aumentos das passagens foram acima do IPCA e faltam documentos que comprovem o desequilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

Outro argumento levantado leva em consideração a Nota Técnica para Recomposição Tarifária de 2019 apresentada pelo Grande Recife, que, segundo a Articulação, não leva em consideração as receitas provenientes de publicidade nos ônibus e comércio dentro dos terminais, além de apresentar argumentos que não justifiquem o aumento, como por exemplo, a redução de passageiros e o aumento da frota. O último ponto apresentado são as eleições para conselheiros da Sociedade Civil do CSTM. “A nossa proposta é de redução da passagem. Comprovamos de forma bem objetiva que a tarifa dos ônibus está sendo aumentada sistematicamente de maneira ilegal ao longo dos últimos três anos. E se não for possível reduzir o valor este ano, que pelo menos ela permaneça no valor que está até que o crédito seja compensado a favor da população. Por isso demos entrada na ação social”, defendeu Tiago Mendonça, um dos advogados da Articulação Recife pelo Transporte.

Por email, o governo do Estado defendeu que a proposta de reajuste do GRCT representa um índice inferior à inflação do período de dezembro de 2016 a dezembro de 2018, que foi de 7,12%, e menos da metade da proposta apresentada pela Urbana-PE. “Nos últimos 24 meses, itens da planilha de custos tiveram aumentos que impactaram na proposta de recomposição da passagem, como o aumento do óleo diesel (8,39%), o acordo coletivo da categoria (7,07%) e o custo do veículo-padrão (5,51%). Os estudos do Consórcio também contemplam a renovação de 655 veículos que estão com a vida útil acima da idade estabelecida. No entanto, com o objetivo de repassar para o usuário o menor reajuste possível, o governo do Estado continuará subsidiando os custos com concessão, gestão, fiscalização, terminais integrados, estações de BRT, linhas alimentadoras, passe livre estudantil e ICMS do óleo diesel e dos ônibus novos, que correspondem a um aporte financeiro de R$ 253,5 milhões”, diz o posicionamento oficial.

Apesar de prejudicar momentaneamente a população, esses protestos contra o reajuste das passagens precisam ser feitos. Alguém tem que cobrar. A gente tem que agradecer às pessoas que estão aí gritando. A passagem não pode aumentar, até porque a promessa do governador era uma tarifa de R$ 2,15, o que nunca aconteceu”, Ingrid Santos, estudante de publicidade e passageira

A possibilidade de aumento é um absurdo. Para um assalariado que ganha R$ 998 por mês qualquer aumento é impraticável. Estive em Montevidéu (Uruguai) e paguei passagem de R$ 2,20, andando em ônibus novos e confortáveis. O oposto daqui, onde temos veículos velhos, caros e super lotados”, Elias Ramos, professor e passageiro