A urgência do financiamento do transporte público

Foto: Diego Nigro/JC Imagem  

A MoveCidade estreia abordando um tema polêmico e complicado: o financiamento do transporte público no País. Enquanto o mundo já entendeu que, sem o transporte público coletivo as cidades não se movem com equidade e qualidade de vida, o Brasil se arrasta e insiste na lógica perversa de jogar a sobrecarga do financiamento da tarifa sobre a população. E quando falamos população significa, principalmente, os mais pobres, aqueles que não têm direito à gratuidade total ou parcial e pagam a chamada passagem cheia. Em algumas cidades da Europa, os subsídios chegam a atingir níveis superiores a 50% da receita.

Em menor proporção, em algumas cidades da América Latina também. No Brasil, o cenário é diferente. Com exceção de São Paulo e Brasília, que estão subsidiando seus sistemas de transporte em 35% e 50%, respectivamente, o investimento é quase ínfimo. Depois da chegada do BRT e com o início dos contratos regidos por concessões, há quatro anos e meio, o governo de Pernambuco se viu forçado a subsidiar alguns itens da planilha tarifária, mesmo que indiretamente. Em 2018 foram R$ 253,5 milhões, gastos com a concessão, gestão, fiscalização, terminais integrados, estações de BRT, linhas alimentadoras, passe livre estudantil e ICMS do óleo diesel e dos ônibus novos.  

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É um tema difícil porque, enquanto o poder público, em suas mais diferentes esferas, não entender que o transporte público coletivo precisa de um fundo de recursos que permita ele se transformar numa melhor opção ou, ao menos, algo próximo do equivalente ao automóvel, nada mudará. A classe média só deixará o carro quando houver outro transporte mais vantajoso para ser usado. E pelas mais variadas razões. Mas a rapidez das viagens, o conforto e a confiabilidade serão sempre fatores decisivos. Há o percentual de lucro do setor empresarial, sempre polêmico e alvo de constantes questionamentos, mas não se iludam: nenhum empresário vai operar um sistema de transporte público sem ter lucro. Acreditar nisso é pura demagogia. Até porque, quem define e rege os percentuais de lucro e de risco do negócio é o poder público. Na maioria do Brasil, as prefeituras. No caso de Pernambuco, o Estado, porque nosso sistema de transporte é metropolitano. Por tudo isso é preciso buscar fontes de recursos certas para o transporte público coletivo brasileiro.

Foto: Guga Matos/JC Imagem “Não existe até hoje no País uma política nacional para a mobilidade urbana. Não estamos falando apenas de transporte público porque hoje o tema é muito mais amplo. O financiamento é o grande problema do setor. Hoje nós temos uma tarifa política que sobrecarrega o passageiro. É ele quem paga por tudo. Não é à toa que o transporte por ônibus, por exemplo, amarga perdas históricas. São 25,04% de queda de demanda acumulada nos últimos 25 anos. Não temos investimentos, embora existam soluções baratas que têm resultados significativos, como é o caso das faixas exclusivas. Temos cidades que adotaram que tiveram mais de 50% de ganho de velocidade comercial. Repetimos que transporte público de qualidade custa caro e alguém precisa pagar a conta. Outro exemplo são as gratuidades, que representam 18% do custo do sistema e é bancada pelo passageiro”, alerta o presidente da Associação Nacional da Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha.

O automóvel financiando o ônibus e o metrô

Tudo ainda não passou de discussões, mas tem avançado no País o raciocínio de que é chegado o momento de se criar um fundo de financiamento do transporte público. E, o que é mais importante e polêmico: custeado pelo uso do transporte individual. Ou seja, o automóvel pagando por melhorias no transporte público, já que o primeiro dispõe de 80% do sistema viário e transporta apenas 20% da população, enquanto os ônibus dispõem da estatística ao contrário. A chamada Cide Municipal prevê a taxação da gasolina e do álcool para alimentar um fundo que ajudaria a viabilizar infraestrutura (faixas exclusivas e corredores) para o transporte coletivo nas cidades. Outra possibilidade, defendida por entidades nacionais, da sociedade civil e por técnicos, é a taxação de estacionamentos privados e públicos com o mesmo objetivo. Além disso, entre os que vivenciam o sistema de transporte é fato que as gratuidades, que representam 18% do custo dos sistemas, sejam custeadas por alguma fonte que não seja o bolso do passageiro.