Em defesa da retomada dos radares de velocidade nas estradas federais

Dnit apresentou estudo à Justiça Federal em Brasília defendendo os radares, apesar das declarações do presidente Jair Bolsonaro de que eles são "uma indústria de multas". Fotos: Bianca Souza/JC Imagem  

Quem vivencia ou estuda os perigos do trânsito no Brasil, não importa se são técnicos, policiais ou acadêmicos, é unânime em defender a importância da fiscalização eletrônica de controle de velocidade nas estradas e vias urbanas do País – até porque são quase 40 mil mortos por esse trânsito anualmente. E o envio à Justiça Federal em Brasília de um estudo preliminar elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) apontando a necessidade de ampliação dos trechos monitorados reforçou essa defesa. A análise técnica, que integra os autos do processo que corre na 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, defende que 8.031 faixas em rodovias federais do País precisam de monitoramento de velocidade sim, o que seria feito por 4 mil radares. Por isso, a expectativa do setor é de que a retomada dos radares aconteça em breve e que a Presidência da República desista de vê-los apenas como máquinas de gerar lucro.

Temos análises, realizadas a partir do cruzamento de dados do Dnit e da Polícia Rodoviária Federal, que mostram uma redução de 83% nos acidentes em áreas que receberam radares. Estamos falando de um trânsito que mata 40 mil pessoas, lesiona 300 mil e gera um custo de 200 bilhões anualmente, segundo dados da Escola Superior de Seguros. Não é possível abrir mão de um equipamento que salva vidas e que também contribui com a segurança pública a partir dos sistemas de OSR. Tanta polêmica é resultado da falta de informação. Por isso, acreditamos que agora a retomada dos radares acontecerá”, Silvio Médici, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans)

O envio do estudo pelo Dnit, é importante destacar, contraria as afirmações do presidente da República Jair Bolsonaro, que anunciou a retirada dos radares das estradas federais e os classificou como “indústria de multas”. Nele, a equipe técnica da autarquia afirma que todas as 8.031 faixas devem ser fiscalizadas e que, atualmente, apenas 265 radares estão funcionando nas estradas federais, fazendo o monitoramento de 560 faixas no País inteiro. O órgão informou, ainda, ter conseguido liberar 516 novos radares para o controle de 1.038 faixas. Sendo assim, defendeu, ainda falta cobrir a fiscalização em 6.400 faixas de estradas federais brasileiras. Em Pernambuco, por exemplo, o excesso de velocidade é a principal infração de trânsito cometida no Estado. Ocupa o primeiro lugar no ranking com 36.554 notificações do tipo somente no último mês de março.

“Nós já esperávamos uma atitude dessa por parte do Dnit por ele ser um órgão técnico e sério, que conhece bem os benefícios que os radares oferecem para a segurança viária não só no Brasil, mas no mundo. Até concordamos que, sob alguns aspectos, a declaração do presidente está certa, quando ele pontua que é preciso rever a instalação de alguns equipamentos. Mas não retirá-los de uma vez. Os radares salvam vidas e apenas o motorista infrator não gosta dele. Considerando que entre 15% e 18% dos motoristas, em média, são infratores contumazes, ou seja, cometeram mais de duas infrações no ano, concluímos que a maioria dos condutores dirige da forma correta e, por isso, não teme os radares”, defende o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurelio Ramalho, idealizador do Movimento Maio Amarelo, que prega a prioridade à vida no trânsito.

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A Presidência da República precisa ouvir o Dnit, sob pena de uma clara situação de abuso de autoridade. Sabemos que as declarações do presidente foram totalmente irracionais, sem qualquer amparo técnico, sem nenhum estudo que o respaldasse. Uma coisa é termos equipamentos mal sinalizados e outra bem diferente é não existir mais radares nas estradas. Seria um absurdo. A função do Estado é regular e salvar vidas. Caso contrário, será de fato uma balbúrdia”, Fernando Jordão, professor de transportes da UFPE

O especialista não está sozinho em sua defesa. “Nós colaboramos com a ação impetrada na Justiça Federal fornecendo estudos que comprovam a eficiência da fiscalização eletrônica de velocidade. Temos análises, realizadas a partir do cruzamento de dados do Dnit e da Polícia Rodoviária Federal, que mostram uma redução de 83% nos acidentes em áreas que receberam radares. Estamos falando de um trânsito que mata 40 mil pessoas, lesiona 300 mil e gera um custo de 200 bilhões anualmente, segundo dados da Escola Superior de Seguros. Não é possível abrir mão de um equipamento que salva vidas e que também contribui com a segurança pública a partir dos sistemas de OSR. Tanta polêmica é resultado da falta de informação. Por isso, acreditamos que agora a retomada dos radares acontecerá”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), Silvio Médici.

A defesa do religamento da fiscalização eletrônica nas estradas federais também tem respaldo na academia. Fernando Jordão, professor de transportes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é um dos que defende os equipamentos e, principalmente, que a Presidência considere os estudos do seu principal órgão técnico para o tema. “Sob pena de uma clara situação de abuso de autoridade. Sabemos que as declarações do presidente foram totalmente irracionais, sem qualquer amparo técnico, sem nenhum estudo que o respaldasse. Uma coisa é termos equipamentos mal sinalizados e outra bem diferente é não existir mais radares nas estradas. Seria um absurdo. A função do Estado é regular e salvar vidas. Caso contrário, será de fato uma balbúrdia”, reforça o professor.

A reportagem do JC tentou obter um posicionamento do Ministério da Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) sem sucesso. Nenhum dos órgãos sequer respondeu aos emails enviados. A superintendência do Dnit em Pernambuco respondeu ao email, mas apenas para dizer que não estava autorizada a se posicionar e que tinha encaminhado a demanda para o órgão em Brasília, que ignorou o jornal. O JC também tentou conversar com a Justiça Federal em Brasilia, mas também não teve retorno.