Metrô do Recife Governo de Pernambuco deve R$ 102 milhões à CBTU

Estado e CBTU firmaram convênio de cooperação técnica em 2009 para que o valor da passagem paga no ônibus pelos usuários do metrô seja dividida com o sistema metroviário. Débito está acumulado desde 2012, segundo a CBTU. Filipe Jordão/JC Imagem

Os problemas do Metrô do Recife são enormes e infindáveis. E o governo de Pernambuco tem contribuído para ele. Segundo balanço atualizado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Recife, o Estado tem uma dívida de R$ 102 milhões mais precisamente R$ 102.836.018,09 em valores contabilizado até 05/02/2020 que se arrasta desde 2012 e está sendo questionada na Justiça. Esse dinheiro que o governo do Estado contesta, é importante adiantar é referente à relação quase visceral que o metrô tem com o sistema de transporte por ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) devido à integração tarifária existente há mais de dez anos.

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Explicando: Mais de 50% dos passageiros transportados pelo Metrô do Recife quase sempre viajam de graça no sistema porque pagaram a passagem no ônibus que os levaram até o terminal de integração. Seja na ida para o trabalho, a escola ou a praia, ou na volta. Essa é a lógica do Sistema Estrutural Integrado (SEI), que fundamentou desde os anos 1980 a operação de transporte coletivo da RMR. Ônibus e metrô integrados em mais da metade dos 26 terminais de ônibus que hoje estão em operação. O Metrô do Recife, aliás, é extremamente dependente da demanda levada pelos ônibus. Não transportaria 400 mil pessoas por dia se não fossem os coletivos levando-as até os terminais integrados. A quantidade de passageiros lindeiros (como é chamado o usuário que acessa o metrô diretamente, sem depender de ônibus) é muito pequena. A Linha Centro, por exemplo, tem integração com ônibus em oito das suas 19 estações. Já a Linha Sul tem 12 estações e sete terminais integrados.

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Não que os R$ 102 milhões vão resolver os problemas do Metrô do Recife até porque esse dinheiro seria pago à CBTU e, como acontece com os pagamentos mensais, vai para uma conta única do Tesouro Nacional. Mas, como avaliam metroviários das mais diferentes funções, daria empoderamento ao sistema da RMR para pleitear mais recursos junto ao governo federal. Sem falar que dívida é dívida e precisa ser paga. Segundo dados atualizados pela gerência de comunicação, a CBTU mantém com o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife CTM (Grande Recife Consórcio de Transporte), desde dezembro de 2009, um convênio de cooperação técnica e financeira para operacionalização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife STPP/RMR.

Assim, a CBTU permite que o usuário utilize o bilhete eletrônico do STPP/RMR cartão VEM para pagar a tarifa do metrô. E, por sua vez, o CTM tem o compromisso de repassar para a CBTU os valores referentes às utilizações dos cartões VEM no sistema metroviário. No ano de 2019, 20,76% dos passageiros transportados pela CBTU pagaram a tarifa por meio do cartão VEM, mas a CBTU só recebe esse valor quando o CTM realiza a devida quitação, por meio da Guia de Recolhimento da União GRU, diretamente na conta única do Tesouro Nacional, em favor da União, ente que financia a CBTU. No entanto, desde 2012, tal repasse está irregular, redundando numa dívida, atualmente, de R$ 102.836.018,09, valor contabilizado até 05/02/2020. Para tentar conseguir receber os valores que lhe pertencem, bem como regularizar esses repasses, a CBTU ingressou com três ações judiciais, além de uma representação por improbidade administrativa no Ministério Público Federal (MPF) contra o CTM, diz o posicionamento da CBTU.

Acidente entre dois trens que se chocaram deixou 62 feridos e, provavelmente, foi provocado por falhas no sistema de sinalização, que não tem a manutenção devida. Foto: Bruno Campos/JC Imagem

Os processos:*

0800916-87.2019.4.05.8300 (numeração da Justiça Estadual: 0086799-10.2014.8.17.0001): Ação de Cobrança;

* 0805288-79.2019.4.05.8300 (numeração da Justiça Estadual: 0027478-10.2015.8.17.0001): Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada;

* 0816613-85.2018.4.05.8300 (numeração da Justiça Estadual: 0070820-17.2017.8.17.2001): Ação de Execução de Título Extrajudicial;

O governo de Pernambuco, entretanto, contesta a dívida e garante que, de 2017 para cá, tudo está sendo pago. Segundo informações do CTM, somente em 2019 teriam sido pagos R$ 39.460.664,22.

AJUDA E INVESTIMENTO EM ESTUDO

Por email, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a quem a CBTU está subordinada, informou que a Companhia deverá contar com um orçamento de R$ 200 milhões este ano para ser dividido com os cinco sistemas que gerencia: Recife, Belo Horizonte, João Pessoa, Natal e Maceió. Que um possível repasse emergencial para o Metrô do Recife não está descartado, mas que será tratado entre o ministro Rogério Marinho (que acabou de assumir o MDR) e a CBTU numa reunião a ser realizada ainda esta semana.

O problema do Metrô do Recife é tão grave situação potencializada, principalmente, pelo congelamento da tarifa em R$ 1,60 entre 2011 e 2019 que estima-se que sejam necessários altos investimentos para reestruturar o sistema antes da possível concessão pública. Reunião realizada no fim do ano passado entre o conselho técnico da CBTU e o MDR indicou a necessidade de gastar R$ 100 milhões apenas para reequipar os cinco metrôs da CBTU até 2021, ano previsto para conclusão dos estudos que indicarão a viabilidade das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Para reequipar os sistemas e torná-los atraentes à iniciativa privada, o valor a ser investido pela União seria muito maior: entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

Sobre o sucateamento do sistema da RMR, o MDR se limitou a responder que a CBTU possui autonomia em sua gestão. Nada mais.