Mudanças radicais no transporte público. Conheça as propostas polêmicas de Porto Alegre

Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, volta a propor mudanças radicais para o setor de transporte público, ganhando destaque na mídia nacional. É importante destacar, antes de apresentar aqui as principais mudanças propostas, que a capital fez o mesmo em agosto de 2020, quando o então prefeito - Nelson Marchezan Júnior (PSDB) - tentava a reeleição que perderia meses depois. Um pacote de soluções - também polêmico, mas com a ousadia de propor a taxação do carro para financiar o transporte coletivo - foi elaborado e se perdeu na Câmara Municipal de Vereadores. Agora, mais uma vez Porto Alegre propõe mudanças que, independentemente de justas ou não, exigem coragem na proposição. Isso ninguém poderá negar, concordando ou discordando delas. E sabemos que a política sempre faz com que a grande maioria dos gestores públicos naveguem com a correnteza. Remar contra a maré cansa, provoca inimizades e perda de votos para a próxima candidatura.

Dessa vez, a proposta da Prefeitura de Porto Alegre foi mais pesada para a população que se beneficia das gratuidades do transporte público, ponto nevrálgico (melindroso) do setor de transporte. De 14 categorias com gratuidade, ficariam apenas cinco. Entre os estudantes, o benefício seria mantido para os que, segundo a prefeitura, de fato não podem pagar a passagem. Os outros teriam a gratuidade reduzida a 50%. O pacote apresentado pelo novo prefeito, Sebastião Melo (MDB), fala de receitas extra tarifárias para o setor, mas de fato não detalha o que será proposto.

Propõe a retirada gradual dos cobradores do sistema e promete pactuar para a isenção de todos os impostos estaduais e federais para o setor (os municipais já foram retirados). Também defende a desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense, uma das empresas operadoras do transporte público de Porto Alegre, sob alegação de que a capital gaúcha é a única do Brasil a ter uma operadora pública e que o custo dela é muito alto - R$ 500 milhões por ano. E também a reformulação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o Grande Recife Consórcio dos gaúchos. E, ainda, vai para cima dos operadores privados propondo a abertura de processos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para verificar o cumprimento dos contratos e perícia sobre os insumos que compõem o valor da passagem.

Lembrando que, assim como em 2020, o pacote de medidas precisa ser discutido e aprovado na Câmara Municipal, o que não aconteceu. Algumas das novas propostas já foram enviadas para a Câmara. E nesse mesmo pacote foi definido o reajuste das tarifas de ônibus da cidade, que passou a ser de R$ 4,80 (ajuste de 5,54%), em julho.

Confira as principais propostas

Reforma administrativa da EPTC
A prefeitura diz que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) é cara e, em 30 dias, um grupo de trabalho apresentará modelo de reestruturação para dar mais efetividade às atribuições para as quais a empresa foi criada. Alega que de 2004 até 2020, a estrutura da EPTC custou mais de R$ 1 bilhão aos cofres da prefeitura, como aporte de capital.

Análise pelo Tribunal de Contas
A prefeitura vai pedir a abertura de processo de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar o cumprimento dos contratos e perícia sobre os insumos que compõem o valor da passagem.

Projetos de lei para reduzir custos do transporte coletivo

Passe livre:
Propõe a redução para uso do Passe Livre em apenas duas situações anuais: feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da Capital, e datas de campanha de vacinação de grande mobilização.

Desestatização da Carris:
A prefeitura que desestatizar a Carris (Companhia Carris Porto-Alegrense), uma das empresas operadoras do transporte público de Porto Alegre. Alega que antes da pandemia, a companhia já possuía custos superiores aos suportados pela tarifa. Tem uma operação que custa, no mínimo, 21% a mais do que as operadoras privadas, obrigando a passagem a ser mais cara.

Diz que, até o fim do ano, os repasses da prefeitura para a companhia somarão mais de meio bilhão de reais nos últimos 12 anos. E que Porto Alegre é a única capital brasileira com uma empresa pública de transporte coletivo.

Revisão das isenções:

Ponto crucial da proposta. Das 14 isenções existentes, propõe que permaneçam apenas 5. Alega que é a justiça na concessão: benefício para quem mais precisa. O benefício teria limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idoso e Brigada Militar). E que a prefeitura irá subsidiar passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário.

Permaneceriam:
• Idoso acima de 65 anos
• Brigada Militar
• Assistido da FASC, FASE ou FPE e acompanhante
• Pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
• Estudantes (com limites)

Estudante de baixa renda do Ensino Fundamental
• 100% de isenção na 1ª e na 2ª passagens
• 100% de isenção para inscrito no programa Vou à Escola
Estudante de baixa renda do Ensino Médio
• 1ª passagem (75% de isenção)
• 2ª passagem (100% de isenção)
• 100% de isenção para inscrito no programa Vou à Escola Estudante de baixa renda do Ensino Superior
• 50% de isenção na 1ª e na 2ª passagens

Programa de extinção gradativa da função de cobrador:
O programa começa pela permissão de viagens sem cobrador, diariamente, entre 22h e 4h da manhã. Cursos de qualificação serão oferecidos para todos os cobradores e avaliação, pelas empresas, do aproveitamento em outras funções, inclusive como motorista e mecânico, por exemplo.

Haveria uma mudança gradativa ao longo de 4 anos (até 1º de janeiro de 2026), com a não reposição de vagas para cobrador pelas empresas nos casos de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.

Atualmente, há cerca de 2.600 cobradores atuando no sistema da cidade. Conforme dados da EPTC, cerca de 1.000 profissionais deverão sair de forma espontânea em 4 anos. Essa retirada teria um impacto na tarifa, segundo cálculo da EPTC, de R$ 0,72 (em 4 anos, até 31/12/2025).

Repactuação dos contratos com as concessionárias
A prefeitura quer repactuar todos os itens dos contratos com dois objetivos: melhoria do sistema, atraindo mais clientes, e diminuição do valor da passagem. Os pontos a serem revistos são: licitação do sistema de bilhetagem eletrônica, integração com o sistema metropolitano, redimensionamento da operação, utilização de ônibus com tamanhos diferentes, utilização de ar-condicionado, vida útil dos veículos, modernização do sistema de linhas, integração com o sistema de lotação, tarifas diferenciadas conforme horários e distâncias, avaliação de receitas extra tarifárias, inclusão dos valores das receitas da exploração publicitária na modicidade da tarifa, definição da forma de remuneração das concessionárias através de outras formas de custeio, criação de um fundo reserva para cobrir riscos, definição da matriz de riscos com as responsabilidades das partes , revisão das passagens dos trabalhadores do transporte (rodoviários, por exemplo). Para tudo isso, será contratada consultoria técnica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Mobilização pela retirada de tributos federais e estadual
Por último, a prefeitura garantiu que irá trabalhar para conseguir a isenção dos tributos sobre produtos que compõem o custo operacional da tarifa, como combustível, pneu, recapagem, carroceria, entre outros. São eles:
• Impostos federais (PIS/Cofins/IPI): R$ 0,42
• Estadual (ICMS): R$ 0,30
• Municipais já foram retirados (Taxa da EPTC e ISS)