Nova licitação das linhas de ônibus do Grande Recife: veja quando será e como participar da audiência pública que discutirá a proposta

A proposta da nova licitação pública das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife será apresentada e discutida em audiência pública na terça-feira, 31 de maio. A audiência será online pelo Youtube do governo de Pernambuco e até o dia 13 de junho será possível fazer sugestões sobre o modelo proposto. Mais informações no site do Programa de Parcerias Estratégicas do Governo de Pernambuco (PPE).

A nova concorrência, que será refeita pelo governo de Pernambuco oito anos depois da primeira que ficou incompleta, representará um pacote de R$ 15,3 bilhões. Estará sustentada num contrato de 20 anos, renováveis por mais cinco anos.

E do valor total previsto, R$ 2,9 bilhões serão de subsídios públicos (contraprestação do Estado), R$ 2,2 bilhões serão investimentos e R$ 12,4 bilhões serão referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, será o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.

PPP NO LUGAR DE CONCESSÃO COMUM

A maior diferença para o modelo licitado em 2013/2014, segundo o governo de Pernambuco, será em relação ao modelo de contrato adotado até agora. Não será uma concessão comum, mas uma Parceria Público Privada (PPP), o que, na visão do Estado, garantirá recursos para o transporte público.

Hoje, embora o STPP venha recebendo subsídios públicos de pouco mais de R$ 200 milhões - começou com os dois lotes concessionados -, não é um recurso carimbado, certo no orçamento do governo.

“Isso vai mudar e a nossa estimativa é de um subsídio anual de R$ 150 milhões para os três lotes.Os contratos serão PPPs e não uma concessão comum. Estamos reconhecendo que a operação precisa de aporte financeiro público e estaremos carimbando recursos do orçamento do Estado para o setor. Esse recurso virá do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, explica o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag), Marcelo Bruto.

O valor de subsídio estimado para os três lotes - as duas concessionárias já em operação, que atualmente ficam com R$ 90 milhões do total de subsídios, não estão incluídas - teve como base a rede básica de setembro de 2021. “O Estado coloca mais de 200 milhões por ano no STPP, mas considerando os dois lotes já licitados. Esse novo valor de subsídio será apenas para os três lotes da nova licitação”, reforça o secretário.

MENOS LOTES

Outra importante mudança - que não agradou aos operadores do sistema, já se sabe - é que a RMR não será mais dividida em cinco lotes. Serão três: Lote 3 (90 linhas operadas no Recife (Zona Norte), Olinda e em Paulista), Lote 4 (65 linhas operadas no Recife (Zona Sul), Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo agostinho e Moreno), e Lote 5 (109 linhas operadas no Recife (área central e Zona Sul) e em Jaboatão).

DIVISÃO DOS LOTES

Lote 03: Recife, Olinda e Paulista - 90 linhas
Lote 04: Recife, Jaboatão, Cabo e Moreno - 65 linhas
Lote 05: Recife e Jaboatão - 109 linhas

(*) Em avaliação número de lotes do cenário-base

O Estado e os documentos relacionados à nova licitação, entretanto, deixam claro que o número de lotes está em avaliação. O cenário usado como base (dados de 2021) considera o total de 265 linhas, uma frota em operação de 2.181 ônibus e a cadastrada com 2.545 ônibus - o que representaria 78% do STPP, com oito operadores.

O entendimento é de que a redução simplifica a gestão dos contratos - seriam dois contratos a menos - e diminui os conflitos na operação da rede. Mas a crítica já feita durante a apresentação da proposta no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é que a redução restringe a participação.

VEJA OS PONTOS PRINCIPAIS DA NOVA LICITAÇÃO

Concessão Patrocinada, com garantia de recursos e transparência fiscal (FPE)
Obrigação de constituição de SPE por lote
Verificador Independente e Indicadores de Desempenho
Empresa especializada na bilhetagem e controle operacional
Metas de passageiros/km, com bandas
Mitigação de riscos de custos de insumos
Autorização para serviços on demand
Avaliação de dimensionamento de lotes

DADOS GERAIS

* Os 3 lotes licitados vão demandar, ao longo de 20 anos, R$ 15,3 bilhões, dos quais R$ 12,4 bilhões são de tarifas e receitas acessórias (publicidade, wifi, etc) e R$ 2,9 bilhões de contraprestações do poder público.
Valores por lote
* Lote 3
Valor total: R$ 5,8 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 4,6 bilhões
Contraprestações: R$ 1,2 bilhão

* Lote 4
Valor total: R$ 4,8 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 4,1 bilhões
Contraprestações: R$ 700 milhões

* Lote 5
Valor total: R$ 4,7 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 3,6 bilhões
Contraprestações: R$ 1,1 bilhão

Os investimentos previstos ao longo dos 20 anos são de R$ 2,2 bilhões, divididos por lote:
* Lote 3: R$ 900 milhões
* Lote 4: R$ 630 milhões
* Lote 5: R$ 650 milhões

* A taxa de retorno do empresário, além de remunerar o capital e o risco, precisa pagar o financiamento do investimento

TRANSPARÊNCIA

Sob o aspecto da transparência, a proposta prevê que cada vencedor terá que criar uma nova empresa para gerenciar o contrato, mesmo que seja um consórcio. Terá que criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o contrato. “Isso evitará que se misture os negócios. Uma das empresas vencedoras pode ter atuação em outros setores, por exemplo. Com a SPE evitamos a mistura, entendemos melhor a operação e conseguimos mais transparência nos contratos”, diz Marcelo Bruto.

GOVERNANÇA

Outro aspecto da inovação, segundo o Estado, é relacionado à governança e “clearing” para a tecnologia a ser introduzida no futuro sistema licitado. Será exigida a criação de uma nova empresa para gerir os serviços tecnológicos, entre eles a bilhetagem eletrônica (que é a venda e compra dos créditos eletrônicos do VEM), e o Centro de Controle Operacional (CCO), por exemplo.

Os vencedores da licitação terão direito a ter assento nela, ao lado do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), assim como o Metrô do Recife, por exemplo. Mas a empresa terá uma gestão executiva. Também será contratado um verificador independente para fiscalizar os serviços e cobrar os indicadores de desempenho.

Os operadores ganharam na Justiça, há mais de 10 anos, o direito de vender e arrecadar os créditos eletrônicos, repassando-os ao poder público. “Esse direito não será retirado, mas eles integrarão uma empresa de gestão executiva, onde terão assento. É um dispositivo que temos nos contratos de PPPs e que usaremos”, diz o secretário.

MELHORIA DO SERVIÇO

Segundo explica o Estado, a melhoria do serviço virá com a mudança no modelo de remuneração dos operadores, que passará a ser feita, também, pela demanda de passageiros - uma forma de o operador ir buscar o cliente, o que o forçará a melhorar o serviço.

A alteração da demanda do IPK (*) - Índice de Passageiro por Quilômetro - de até 3%, o ganho ou a perda são do concessionário de cada lote. Entre 3% e 5%, o ganho/perda será do poder concedente (Estado) no percentual de 75%. Entre 5% e 10%, esse percentual do Estado subirá para 90%. Enquanto que, acima de 10%, o ganho ou a perda será totalmente do Estado.

“Quanto maior esse indicador (o IPK), maior é a produtividade do serviço de transporte, ou seja, quanto mais passageiros forem transportados com menos quilometragem, melhor. Atualmente, o pagamento é feito só pelo passageiro transportado. Se cai a demanda, o operador reduz o serviço. Deixamos um risco de 3% para estimular que vá atrás do passageiro. O princípio é não deixar a queda do passageiro bater no operador para evitar que reduza o serviço”, explica Marcelo Bruto.

(*) O IPK resulta da divisão da média mensal de passageiros transportados pela média mensal da quilometragem operacional programada.