PASSE LIVRE ELEIÇÕES: oportunismo eleitoral ou inclusão social?

O movimento nacional pela gratuidade no transporte público nas Eleições 2022 que ganhou força no País - e teve adesão de quase cem cidades brasileiras, entre elas a Região Metropolitana do Recife - rende boas discussões. Afinal, o Passe Livre nos ônibus, metrôs e trens é politicagem e oportunismo eleitoral ou política de inclusão social?

A origem da mobilização tem base no movimento pela Tarifa Zero, que há pelo menos cinco anos ganhou força no Brasil, atualmente com 46 municípios praticando a gratuidade permanente e irrestrita nos sistemas de ônibus, segundo levantamento de agosto deste ano feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). 

São, em quase sua totalidade - é fato -, cidades pequenas, com baixas demandas de passageiros e, consequentemente, frotas de coletivos. Não há capitais e regiões metropolitanas como a do Recife, por exemplo.

Mas é um movimento que cresce e é defendido por instituições reconhecidas nacionalmente pela luta da mobilidade urbana como pauta de justiça e inclusão social. Antes de mais nada. É o caso do IDEC - que vem encabeçando uma campanha nacional pela adesão à gratuidade no transporte nas eleições com diversas entidades.

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Ganhou roupagem política com a ação do partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a gratuidade fosse obrigatória. O pedido de obrigatoriedade foi indeferido, mas o Supremo validou legalmente a adoção do Passe Livre para os prefeitos e estados que gerem sistemas de transporte público coletivo e urbano.

Isentou os gestores de qualquer possível questionamento futuro. Assim, o STF estimulou a não cobrança das tarifas no primeiro e segundo turnos das eleições e o justificou com o argumento de que o cidadão tem direito ao voto. E que o custo da passagem pesa mais sobre os mais pobres, por isso a justiça social.

As pessoas ouvidas pela Coluna Mobilidade concordam com essa linha de pensamento. Entendem que a inclusão social, o exercício da democracia e o protagonismo do transporte público se sobrepõem à politicagem. Até porque o ato de votar, além de direito, é dever. E o Estado precisa dar as condições para o cidadão exercê-lo.

E mais. Que o Passe Livre deve ser adotado com mais frequência a partir de agora.

EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

O cientista político Antônio Lavareda, por exemplo, entende que a gratuidade das passagens é exercício da democracia e fundamental para o processo eleitoral. Principalmente num País onde, no dia da votação do primeiro turno das Eleições 2022, 32,7 milhões de eleitores brasileiros deixaram de ir às urnas.

"Qualquer medida que facilite o comparecimento dos eleitores no dia da eleição favorece sobretudo, independentemente de candidaturas, o próprio eleitor. Essa abstenção de mais de 32 milhões de brasileiros não deve ser vista como natural pela sociedade. Ela segrega, exclui, em um momento crucial da democracia a participação de eleitores pobres, isso já está evidenciado", pontuou em entrevista à Rádio Jornal.

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Na entrevista, Lavareda afirmou, ainda, que a situação é tão relevante que outras ações deveriam ser estudadas para reduzir a falta de participação do brasileiro no processo eleitoral, como o aumento no número de dias para votação, por exemplo. Em Pernambuco, 1,2 milhão de pessoas não compareceram às urnas na primeira fase da disputa, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

PASSE LIVRE EM OUTROS MOMENTOS E BAIXO CUSTO

O coordenador de Mobilidade do Idec, Rafael Calabria, vai além. Entende que a adoção do Passe Livre nas Eleições 2022 deve servir de vitrine para a ampliação da proposta da gratuidade no transporte público brasileiro. Não só pela força social da medida, mas também pelo baixo custo que ela representa.

“O Passe Livre nas eleições são apenas dois dias, a cada dois anos, o que é pouquíssimo para as necessidades de inclusão da população. Considerando que o sábado representa de 60% a 70% da demanda de passageiros dos dias normais, e que o domingo tem de 50% a 60% dessa mesma demanda, o custo da gratuidade é baixíssimo. Um domingo de Passe Livre representa apenas 0,18% do custo anual da operação”, explica.

“As cidades que não o adotaram foram por falta de vontade política mesmo. Não foi pelo custo, que é irrisório para a dimensão social. Pegando o sistema de São Paulo, por exemplo, que movimenta R$ 8 bilhões por ano, seria o equivalente a R$ 15 milhões. Por isso, a medida poderia ser adotada em outras datas”, analisa.

Em Pernambuco, por exemplo, o custo da operação do Passe Livre no segundo turno das eleições no Grande Recife será de 1,2 milhão.

“A eleição é uma amostra de que é possível. Está gerando um impacto nas pessoas de como é usar o transporte plenamente. É um momento único, que vai gerar um impacto para que, posteriormente, possamos brigar por receitas mais estruturadas para o transporte público. Essa é a discussão”, defende Calabria.

SETOR OPERACIONAL

A medida é defendida, também, pelo setor operacional. Marcelo Bandeira de Mello, diretor de Inovação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e conselheiro na mesma área da entidade nacional, a NTU, defende que o Passe Livre chama a atenção do País para a função social que o transporte público tem.

“Vemos com bons olhos a adoção do Passe Livre nas eleições. É mais uma demonstração da importância da participação do Estado no custeio do transporte da população, reforçando a função social do transporte e a necessidade de ações para promover a modicidade tarifária para que seja mais socialmente justa para o passageiro. Além do aspecto democrático, fundamental”, afirma.