Na Nova Zelândia, quatro motoristas da Uber ganharam um processo e tornaram-se funcionários da companhia.
A decisão judicial foi anunciada na última terça (25). Com a decisão, a Justiça da Nova Zelândia exige que a Uber enquadre os colaboradores dentro das leis trabalhistas do país.
DIREITOS TRABALHISTAS NA UBER
A ação coletiva dos trabalhadores iniciada em julho argumentou sobre o controle exercido pela Uber sobre os motoristas.
Segundo os juristas da Nova Zelândia, a Uber tem critério exclusivo para controlar preços, requisitos de serviço e diretrizes, bem como o marketing e relacionamento com passageiros.
Com a determinação judicial, os quatro motoristas têm direito a licença médica, férias, salário mínimo, horas trabalhadas, entre outros benefícios trabalhistas. Além disso, os trabalhadores também poderão refutar uma demissão injusta, assim como ter direito à sindicalização e demais direitos trabalhistas previstos no país.
DIREITOS TRABALHISTAS
A decisão sobre os direitos trabalhistas dos motoristas é válida somente para os quatro colaboradores que moveram a ação. O tribunal não tem jurisdição para estabelecer a condição de emprego para todos os motoristas parceiros da Uber na Nova Zelândia.
Contudo, a vitória dos trabalhadores potencializa as chances de outros motoristas neozelandeses, bem como de outras nacionalidades, vencerem o processo.
O que diz a Uber
Sobre a decisão judicial, a Uber afirma que irá apresentar recurso.
"Esta decisão ressalta a necessidade de padrões mínimos em todo o setor para trabalho sob demanda, preservando a flexibilidade e a autonomia que os motoristas nos dizem que são importantes para eles", disse um porta-voz da Uber ao site TechCrunch.
A companhia também diz que trabalhará junto ao governo do país.
"Continuaremos a trabalhar em colaboração com a indústria e o governo da Nova Zelândia durante todo o processo de reforma da política do contratante".