A polêmica divisão do pouco e também polêmico recurso do Auxílio Transporte Público, a ajuda federal para cobrir a gratuidade dos idosos nos ônibus, metrôs e trens do País, será decidida nesta terça-feira (13/12). Pelo menos no caso do transporte por ônibus da Região Metropolitana do Recife.
A decisão sairá da 12ª reunião extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que pelo menos na teoria é a autoridade máxima para o transporte por ônibus da RMR. A reunião será online e começa às 8h30 (em primeira convocação) ou 9h (segunda convocação).
A principal dúvida sobre a divisão dos recursos entre os operadores é se apenas as concessionárias públicas - ou seja, as empresas que ganharam a licitação pública das linhas, no caso os Consórcios MobiBrasil e Conorte - receberão os recursos, ou se todas, incluindo as permissionárias, seriam beneficiadas. Das dez empresas que atualmente operam o transporte da RMR, oito são permissionárias.
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Os recursos do Auxílio Transporte Público para Pernambuco já estão no caixa do governo estadual. São R$ 92,4 milhões de um total de aproximadamente R$ 130 milhões que o Estado receberá como um todo, incluindo os sistemas de transporte municipais, como o complementar do Recife e o municipal de Caruaru.
No caso do transporte intermunicipal - que atende da Zona da Mata até o Sertão de Pernambuco -, nenhuma das operadoras é concessionária e, assim, também não seriam beneficiadas. Há, ainda, outro problema: o pleito do transporte alternativo, que também quer ser incluído no pacote dos R$ 92,4 milhões.
Embora o intermunicipal não seja regido pelo CSTM, a expectativa é de que o Estado se baseie na decisão final do conselho para a destinação dos recursos.
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Confira a pauta do CSTM:
1- Posse de Conselheiros que não compareceram à 39ª Reunião Ordinária do dia 09.11.2022;
2 - Atualização sobre a Conferência Metropolitana para eleição dos novos Conselheiros; 3 - Apresentação e aprovação da proposição de utilização dos recursos oriundos da Emenda Constitucional N° 123/2022;
4 - Suspenção do uso do ar condicionado no transporte público do Estado pelo período de 60 (sessenta) dias corridos;
5 - Solicitação de estudo de mudança na avenida Dantas Barreto, a partir da Tobias Barreto, sentido praça do Carmo, para que a mesma possa ser em mão dupla (Conselheiro Clayton Leal);
6 - Esclarecimentos sobre a continuidade da implantação das estações BRT’s pendentes no corredor leste oeste (elevado da Caxangá próximo a exposição de animais e Avenida Belmino Correia - Camaragibe) (Conselheiro Cleyton Leal);
7 - Dosimetria na aplicação da penalidade por descumprimento de índice de passageiro equivalente (IPKe) nos mesmos moldes da metodologia aplicada em caso de descumprimento de índice de viagem e frota.
8 - Aumentar os números de linhas no terminal CDU/Caxangá (Conselheiro Elizeu Santana);
9 - Linha saindo de Pelópidas para o terminal CDU/Caxangá (Conselheiro Elizeu Santana);
10 - Colocar as linhas com maior fluxo próximo dos comércios do terminal Rio Doce (Conselheiro Elizeu Santana);
11 - Outros Assuntos de Interesse.