A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (20/12), as alíquotas e o calendário de pagamento do IPVA 2023, que ficará 10,77% mais caro para os proprietários de veículos.
O aumento do IPVA de São Paulo foi inferior ao realizado no IPVA 2022, de 22,54%, e teve como base os preços praticados no varejo, segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Outra mudança é o parcelamento para pagamento. Este ano, irá variar de três a cinco parcelas dependendo do valor do imposto a ser pago.
Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%, enquanto quem parcelar a partir do primeiro mês do ano ou pagar em cota única em fevereiro não terá mais abatimento como ocorreu em 2022.
No caso de São Paulo, que tem a maior frota veicular do País - são 27 milhões de veículos no Estado -, a expectativa de arrecadação é de R$ 23,4 bilhões para os cofres do governo estadual. Isso porque o imposto incide sobre 17,9 milhões de veículos. O restante da frota é isenta.
ENTENDA AS ALÍQUOTAS
Os veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas alíquotas de 2022:
- 4% para carros de passeio;
- 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;
- 1,5% para caminhões
- 1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo
ENTENDA COMO SERÁ O PARCELAMENTO
- IPVA entre 205,56 e R$ 274,07: em 3 vezes, de janeiro a março
- IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59: em 4 vezes, de janeiro a abril
- IPVA acima de R$ 342,60: em 5 vezes, de janeiro a maio
ATRASO DO PAGAMENTO DO IPVA
Quem não recolher o IPVA 2023 SP pagará multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.
Se a inadimplência for mantida, a multa sobe 40% sobre o valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. E o devedor poderá ser cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado.
E, após o prazo para licenciamento, quem estiver inadimplente não poderá efetuar o pagamento. Como consequência, o veículo pode ser apreendido, com multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
CALENDÁRIO IPVA 2023 SP
Confira as datas de pagamento para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares:
+ Placa final 1
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 11/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 11/2
3ª parcela
Vencimento em 11/3
4ª parcela
Vencimento em 11/04
5ª parcela
Vencimento em 11/05
+ Placa final 2
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 12/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 12/2
3ª parcela
Vencimento em 12/3
4ª parcela
Vencimento em 12/04
5ª parcela
Vencimento em 12/05
+ Placa final 3
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 13/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 13/2
3ª parcela
Vencimento em 13/3
4ª parcela
Vencimento em 13/04
5ª parcela
Vencimento em 13/05
+ Placa final 4
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 16/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 16/2
3ª parcela
Vencimento em 16/3
4ª parcela
Vencimento em 16/04
5ª parcela
Vencimento em 16/05
+ Placa final 5
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 17/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 17/2
3ª parcela
Vencimento em 17/3
4ª parcela
Vencimento em 17/04
5ª parcela
Vencimento em 17/05
+ Placa final 6
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 18/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 18/2
3ª parcela
Vencimento em 18/3
4ª parcela
Vencimento em 18/04
5ª parcela
Vencimento em 18/05
+ Placa final 7
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 19/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 19/2
3ª parcela
Vencimento em 19/3
4ª parcela
Vencimento em 19/04
5ª parcela
Vencimento em 19/05
+ Placa final 8
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 20/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 20/2
3ª parcela
Vencimento em 20/3
4ª parcela
Vencimento em 20/04
5ª parcela
Vencimento em 20/05
+ Placa final 9
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 23/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 23/2
3ª parcela
Vencimento em 23/3
4ª parcela
Vencimento em 23/04
5ª parcela
Vencimento em 23/05
+ Placa final 0
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 24/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 24/2
3ª parcela
Vencimento em 24/3
4ª parcela
Vencimento em 24/04
5ª parcela
Vencimento em 24/05