Trânsito, transportes e mobilidade urbana, com Roberta Soares

Mobilidade

Por Roberta Soares e equipe
CNH

SUSPENSÃO DA CNH: saiba como identificar se ESTÁ SUSPENSA para dirigir; confira mais

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há várias penalidades para os motoristas que cometem infrações

Cadastrado por

Lorena Lins

Publicado em 04/05/2023 às 18:40
Veja quem pode ter CNH suspensa por dívida após decisão do STF e entenda regra sobre suspensão da CNH para quem tem nome sujo - Agência Brasil

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há várias penalidades para os motoristas que cometem infrações. Entre elas, está a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da cassação do direito de dirigir.

Ambas as sanções impedem que o motorista consiga conduzir os veículos por determinado tempo. No entanto, há algumas pessoas que apresentam praticidades.

A diferença entre as duas é a gravidade da situação. A suspensão permite que o condutor ainda tenha o direito de dirigir depois de um curso de reciclagem.

COMO A CNH PODE SER SUSPENSA?

A suspensão da CNH acontece quando o condutor atinge um limite de pontos de forma acumulada, durante o período de 12 meses ou em caso de infrações específicas, não dependendo da quantidade de pontos.

Além disso, é aberto um processo administrativo, até cinco anos a partir da infração, o motorista será notificado, sendo definido um prazo para defesa prévia. Depois desse período, o condutor pode tentar anular a multa se recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira ou segunda instâncias.

Vale ressaltar que a suspensão da CNH só é realizada depois da conclusão do julgamento.

LIMITE DE PONTOS PARA SUSPENSÃO

Em 2021, era preciso ter 20 pontos ou mais para que a CNH fosse suspensa, mas com as mudanças no CTB, agora é preciso ter:

COMO SABER SE A CNH FOI SUSPENSA?

As autoridades de trânsito devem, por Lei, notificar o condutor quando ocorrer a abertura de um processo administrativo, para que o indivíduo possa se defender.

A notificação pode ser enviada por meio dos Correios ou por meios tecnológicos. Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, ir na opção “Consulta CNH” e fazer o login.

ENDIVIDADO? Você pode perder a CNH ou o seu PASSAPORTE!

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