As maiores empresas de transporte de passageiros e entregas por aplicativo do Brasil, como Uber, 99 e iFood, apresentaram uma proposta de ganhos mínimos para motoristas e entregadores que trabalham em apps. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (14/8), durante reunião do Grupo de Trabalho, no Ministério do Trabalho, que discute a regulamentação trabalhista da categoria.
As plataformas sugeriram um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 15,60 para os motoristas de aplicativo. Para os entregadores, o valor mudaria de acordo com o modal usado pelo trabalhador. No caso das bicicletas, seria de R$ 6,54; para carros, de R$ 10,86; e, para motos, de R$ 10,20.
A proposta é da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne iFood, Uber, Lalamove, 99 e Amazon, entre outras.
CONFIRA a proposta para os entregadores na íntegra:
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VALORES FICARIAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO
O valor apresentado pelas plataformas para remuneração por hora ficaria maior que o do salário mínimo, de R$ 6 por hora (R$ 1.320 mensal). E considera os custos dos trabalhadores com veículo e telefonia móvel, por exemplo.
Mas as empresas impuseram algumas condições para que o trabalhador receba o valor proposto. Indicaram que o ganho mínimo deve considerar a "hora efetivamente e comprovadamente trabalhada".
Isso significa que o cálculo não leva em consideração o tempo em que o motorista ou entregador está conectado ao aplicativo, mas apenas o período em que ele efetivamente realiza uma corrida ou entrega.
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Esse tempo seria contabilizado a partir do período em que aceitou a solicitação no aplicativo.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
A proposta de remuneração mínima dos apps não agradou os entregadores e motoristas, como esperado. A categoria defendia R$ 44 por hora trabalhada no caso dos entregadores e de R$ 71,75 por hora para os motoristas.
“Ficou muito abaixo do que queremos. O valor proposto, por exemplo, era de R$ 44 por hora trabalhada em corrida. Assim, vamos ter que rever essa planilha apresentada na próxima reunião, programada para o dia 29. Já vimos que as plataformas excluíram vários custos que os trabalhadores têm, por exemplo”, argumentou Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados e Autônomos com Moto e Bicicleta por Aplicativos em Pernambuco, que integra o GT com indicação da CUT.
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Na avaliação de Leandro Cruz, presidente do Stattesp, sindicato que representa motoristas de app em São Paulo, o valor de R$ 15,60 é inferior ao que as principais plataformas já praticam hoje em dia. "É inaceitável", afirmou.
CUSTOS FICARAM DE FORA
A crítica principal recai sobre a falta de consideração em relação à tabela de custos operacionais dos motoristas. Além de combustível e manutenção, há gastos relacionados à depreciação do veículo e outros custos indiretos. Em comparação, muitos trabalhadores de outras categorias recebem benefícios como vale-transporte e vale-alimentação, o que não ocorre com os motoristas de aplicativo.
O debate segue no dia 29, quando acontece mais uma reunião do GT.