O governo brasileiro vai retomar a partir de janeiro de 2024 a aplicação do imposto de importação para carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in, com alíquotas que subirão gradualmente até 2026. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10/11), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
E, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do País.
Além da retomada gradual das alíquotas, o governo também irá definir cotas iniciais para importações com isenção até 2026. Já a portaria que disciplinará a distribuição dessas cotas, preservando a possibilidade de atendimento a novos importadores, será publicada em dezembro.
TRIBUTAÇÃO VAI VARIAR DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE ELETRIFICAÇÃO
De acordo com o Mdic, as porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional. No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa em 12% em janeiro de 2024; vai para 25% em julho de 2024; chega em 30% em julho de 2025; e alcança os 35% em julho de 2026. Para híbridos plug-in, a alíquota será 12% em janeiro, 20% em julho, 28% em 2025 e 35% em 2026. Para os elétricos, a sequência é 10%, 18%, 25% e 35%.
Será criada ainda uma quarta categoria, com automóveis elétricos para transporte de carga, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024.
"Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente", disse o Mdic. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nessa semana, um dos projetos principais do Ministério da Fazenda em 2024 dentro do plano de Transformação Ecológica (PTE) será o incentivo da eletrificação das frotas de ônibus, com olhar voltado ao desenvolvimento da indústria local.
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"A existência de um cronograma de reentrada (...) possibilita a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeita a maturidade de manufatura no país para cada uma das tecnologias envolvidas", diz nota técnica do governo.
PRAZO ATÉ JULHO DE 2026
O Mdic explicou que as empresas têm até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinadas cotas de valor. No caso dos modelos híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até julho de 2026.
Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até julho de 2026. Para carros elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Já para os caminhões elétricos, a escalonamento segue de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões a US$ 6 milhões.
Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo precisa estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários. "É chegada a hora de o Brasil avançar, ampliando a eficiência energética da frota, aumentando nossa competitividade internacional e impactando positivamente o meio ambiente e a saúde da população", afirmou.