AUMENTO DA PASSAGEM: tarifa dos ônibus vai aumentar em R$ 0,31 com veto à desoneração da folha de pagamento

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento poderá sobrar para o passageiro de ônibus brasileiro. A estimativa do setor de transporte público coletivo urbano é de que, sem a desoneração, as tarifas poderão ter um aumento de até R$ 0,31.

Assim, as passagens de ônibus que, atualmente, têm um valor médio de R$ 4,60, chegariam a quase R$ 5. Por isso, o setor chega a apelar ao Congresso Nacional para que derrube o veto de Lula e mantenha a desoneração integral.

O Projeto de Lei nº 334/2023 assegurava a continuidade, até 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no País - o transporte coletivo urbano entre eles. Por isso, em comunicado oficial, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) lamentou o veto integral do presidente.

A entidade alertou para o impacto da medida, que deve gerar um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço. “Assim, como consequência, leva a um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31. Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto”, afirma a NTU.

IMPACTO VAI ALÉM DOS PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS, PUXANDO A INFLAÇÃO PARA CIMA

A NTU alerta, ainda, que a reoneração não vai impactar diretamente apenas na vida dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil. Terá um efeito negativo para toda a sociedade porque o aumento das tarifas tem impacto direto sobre a inflação, fazendo o IPCA subir pelo menos 0,2%.

“Com isso, o índice acumulado nos últimos 12 meses, que foi de 4,82%, passaria para 5,02%. A medida vai, portanto, na contramão dos esforços do próprio governo federal, que luta para controlar a inflação. Diante dos fatos, o setor faz um apelo ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração, mantida”, apela.

DESONERAÇÃO DO SETOR É PRATICADA DESDE 2013

A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano vem sendo aplicada desde 2013 e substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo.

Segundo a NTU, como resultado, há uma redução de 6,78% nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. “A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros, situação que pode ser revertida se o veto não for derrubado”, garante a entidade nacional.

TRANSPORTE SOBRE TRILHOS TAMBÉM FAZ CRÍTICAS E FALA EM AUMENTO DE R$ 0,32

 O setor de transporte de passageiros sobre trilho também não poupou críticas ao veto da manutenção da desoneração da folha de pagamento. A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores dos sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT), monotrilho e people mover, lamentou a decisão do Executivo em nota oficial.

Alertou que a medida aumentará os custos para a prestação do serviço, impactando, como consequência, nas tarifas de transporte, elevando o custo ao passageiro em cerca de R$ 0,32 por viagem. Atualmente, o valor médio nacional da tarifa está em torno de R$ 4,50 e, em razão do veto, pode ultrapassar R$ 4,82.

A ANPTrilhos lembrou que o transporte metroferroviário é um serviço público caracterizado como essencial e que presta um serviço social para a população. Destacou, ainda, que o setor responde pela movimentação diária de mais de 8 milhões de pessoas que usam os sistemas sobre trilhos para, principalmente, trabalhar e estudar. E que elas poderão ser afetadas com o aumento das tarifas.

Além do custo ao passageiro, o setor metroferroviário também se mostrou preocupado com a manutenção e expansão da força de trabalho. “A política de desoneração da folha vem sendo aplicada ao setor desde 2014 e ajudou sobremaneira a manter e ampliar os postos de trabalho ofertados pelos sistemas nacionais. Atualmente, o setor conta com mais de 38 mil profissionais, que se juntam aos 8,93 milhões de trabalhadores dos 17 setores contemplados com a desoneração”, destacou.

“Por isso a importância da continuidade da política de desoneração da folha, medida fundamental para a manutenção do equilíbrio financeiro das empresas e dos contratos, para a modicidade tarifária do passageiro e para a garantia da manutenção e ampliação dos postos de trabalho. Diante do potencial impacto ao setor, aos seus profissionais e à toda a sociedade, a ANPTrilhos faz um apelo ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração seja mantida”, finalizou.