Via Mangue, no Recife, está sem fiscalização de velocidade por atraso na licitação

A mesma cidade que desde 2006 desliga toda fiscalização eletrônica de trânsito à noite - inclusive a de velocidade -, agora está também com a única via expressa da capital sem nenhum controle de excesso de velocidade.

A Via Mangue, corredor viário expresso de acesso e saída da Zona Sul do Recife - que custou mais de R$ 500 milhões, diga-se de passagem -, está sem radares há semanas. A ausência dos equipamentos começou a ser percebida e denunciada pelos motoristas. A via tinha dois pontos monitorados ao longo dos 5 km de extensão.

A circulação na via é limitada a 60 km/h e o controle é necessário devido à geometria do corredor, sinuoso e, por isso, extremamente perigoso no caso de excesso de velocidade. Sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) são comuns da via e deverão aumentar sem controle da velocidade.

Informações extraoficiais são de que os equipamentos de controle de tráfego foram retirados porque o contrato em vigor expirou e uma nova licitação estaria sendo realizada pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para contratar uma empresa responsável pelo serviço de monitoramento.

HÁ 18 ANOS RECIFE DESLIGA TODA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE À NOITE

Desde 2006, por força de uma decisão judicial, o Recife passou a desligar todo e qualquer equipamento de fiscalização eletrônica de trânsito à noite, sejam os que controlam a velocidade, como os de avanço de semáforo. Não se tem notícia de outra cidade brasileira que faça o mesmo.

Na época, o juiz José Marcelon Luiz e Silva, então na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o desligamento dos equipamentos das 22h às 5h (em 2006 eram apenas os bandeirões, chamados de lombadas).

O magistrado foi favorável a uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que teve como autora a promotora Andréa Nunes. O Recife tinha apenas três equipamentos (Na Cabanga, na Avenida Alfredo Lisboa e na Avenida Abdias de Carvalho) e o argumento do MPPE era de que havia um aumento no número de assaltos nessas áreas.

Embora os registros não fossem, comprovadamente, nos pontos onde havia fiscalização eletrônica. A CTTU recorreu até onde foi possível, mas em 2012 a apelação foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que confirmou a sentença de 1º grau. E, em 2013, a decisão transitou em julgado, ou seja, não cabia mais recursos para modificação da sentença.

O mais grave é que os números da própria gestão municipal mostram o estrago que esse desligamento promove não só moralmente - porque estimula o desrespeito aos limites por condutores infratores -, mas também na prática. O horário das 22h às 5h respondia por até 40% de todas as mortes provocadas por colisões e atropelamentos na cidade entre 2014 e 2016.

Para alarmar ainda mais, é importante lembrar que os registros foram feitos quando a frota circulante de veículos sofre uma redução de 60%. Os dados comprovam o que estudiosos da segurança viária alardeiam há anos no País: que a fiscalização eletrônica de velocidade e de avanço de semáforos é ainda mais importante à noite porque é nesse turno quando o condutor mais acelera e ainda arrisca misturar bebida e direção.

O QUE DIZ A CTTU

Em nota, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que "os novos equipamentos serão reinstalados em até 90 dias. A CTTU esclarece ainda que apenas um tipo de fiscalização - por radar de velocidade - é que está em processo licitatório. E são 35% destes dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade que foram temporariamente desativados enquanto acontece o certame para definir novos equipamentos. Existem outros tipos de fiscalização eletrônica, que combinam excesso de velocidade e avanço de semáforo, por exemplo, que seguem normalmente em operação".

Ainda segundo a CTTU, os "trâmites para a renovação dos equipamentos de fiscalização tiveram início em outubro de 2022, quando houve mudanças nas portarias de aprovação dos equipamentos junto ao INMETRO, o que terminou por atrasar o processo". A CTTU informa que o contrato até então em vigência era datado de 2017 e que não tinha sofrido quaisquer reajustes nos preços praticados. "O atual processo licitatório foi todo aprovado pela Controladoria Geral do Município".

"Vale ressaltar, ainda, que as empresas que venceram a licitação em junho de 2023 terminaram por não cumprir algumas exigências técnicas e que, por isso, a licitação ainda está em curso até que as tecnologias necessárias ao serviço da CTTU sejam oferecidas. A CTTU também lembra que o cumprimento da velocidade estabelecida em cada via é obrigatório para todos os condutores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A fiscalização eletrônica é apenas mais uma ferramenta que tem o objetivo de evitar a ocorrência de sinistros no trânsito, protegendo a vida de todos os cidadãos", diz a nota.

A Autarquia também informa que as blitze estão sendo intensificadas por toda cidade com o objetivo de garantir a segurança viária. "Ao todo, em 2023, a CTTU realizou um total de 676 operações de fiscalização, totalizando 73,5 mil abordagens, 10% delas resultaram em notificações. As blitze inibem o excesso de velocidade, como já é feito no período da noite e madrugada, quando os equipamentos são, por decisão judicial, desligados".