Plataforma faz duras críticas ao PL dos Aplicativos, a proposta de regulação trabalhista dos motoristas de aplicativo do governo Lula

A inDrive, plataforma de transporte por aplicativos, assim como a Uber e 99, fez duras críticas ao Projeto de Lei do governo do presidente Lula que regulamenta o trabalho de transportes por aplicativo no País.

A plataforma participou do grupo tripartite que discutiu o tema por mais de um ano e, após a divulgação da proposta pelo presidente Lula, no dia 4/3, a inDrive afirmou que o texto final não era plural como desejava e trabalhou para isso.

Alega que o PLP não deu ouvidos a “todos os entes deste mercado: motoristas, passageiros e os diversos modelos de negócios hoje atuantes”. E que o texto final leva em consideração um único modelo de negócio e negligência as mais de 500 empresas que atuam no setor, “comprometendo seus negócios e geração de renda local”.

Esse último posicionamento, sem dúvida, uma crítica velada à modelagem que a proposta ganhou e que seria mais adequada aos desejos das gigantes do setor: Uber e 99. Crítica, inclusive, feita por muitas entidades e motoristas.

Confira o posicionamento da inDrive:

A inDrive, plataforma global de mobilidade e serviços urbanos, entende que toda regulamentação é legítima como instrumento de organização da atividade econômica, garantindo segurança jurídica e transparência, estimulando a livre concorrência e garantindo os direitos dos trabalhadores.

Desde o início das discussões sobre a PL dos apps, como membro da Comissão Tripartite Partidária Permanente, fórum oficial do Governo Federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, a inDrive se empenhou em compor uma proposta plural, considerando os posicionamentos e reivindicações de todos os entes deste mercado: os mais de 1,6 milhão de motoristas e também passageiros, órgãos públicos e os diversos modelos de negócios existentes no setor.

O texto final, enviado ao Congresso no dia 4 de março, desconsidera essa pluralidade. A proposta sugere a existência de um único modelo de negócio no mercado e desampara centenas de empresas que atuam no setor, comprometendo seus negócios e geração de renda local. No atual estágio do projeto de lei, a liberdade de escolha das pessoas é prejudicada: há falta de transparência nas taxas de comissionamento, precificação injusta e usuários com uma escolha única.

Em resumo, as maiores reivindicações da categoria eram: maiores ganhos e transparência na cobrança das comissões. Para garantir segurança aos trabalhadores, é imprescindível que os motoristas sejam inseridos no sistema de seguridade social, mas a inDrive entende que há alternativas, já utilizadas, e mais viáveis economicamente para os parceiros, que irão cumprir o objetivo inicial de proteger os motoristas.

Há mais de 10 anos atuando globalmente no setor de transporte, a inDrive entende que, para impedir a falta de transparência nas comissões cobradas por plataformas, o instrumento mais viável é a fixação da taxa de intermediação. Dessa forma, os motoristas terão a liberdade de priorizar as plataformas que apresentarem as melhores condições e tarifas de intermediação.

A inDrive reforça que continuará empenhada em operar em conjunto com todo o setor de mobilidade e com os órgãos governamentais na implementação de soluções que garantam a segurança do trabalhador e do usuário e favoreçam o crescimento da atividade. Seguiremos dialogando e participando ativamente nas discussões desse momento decisivo para o mercado do transporte".