Privatização Metrô do Recife: CBTU não tem poder para interferir no futuro do sistema. Decisão é política, diz presidente

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não tem poder para interferir no futuro do Metrô do Recife, seja ele concedido ou mesmo vendido à iniciativa privada, como tem se configurado. A decisão é pura e essencialmente política. E a CBTU apenas acompanha o processo como espectadora, correndo o mesmo risco de viver o que viveu na venda do Metrô de Belo Horizonte, no fim de 2022.

Essa é a verdade. E quem fez questão de deixar essa realidade muito clara foi o diretor-presidente nacional da CBTU, José Marques de Lima, que esteve no Recife participando da inauguração de um projeto piloto de comunicação e publicidade na Estação Aeroporto, através da concessão privada com a Kallas Mídia OOH, empresa que atua na comunicação publicitária nos sistemas de transporte público do Brasil, tendo diversos contratos em metrôs, ônibus e abrigos pelo País.

As declarações de José Marques, inclusive, tiveram uma conotação de desabafo, numa clara demonstração de que a pressão sobre a Companhia e o seu cargo de diretor-presidente tem sido grande.

Embora tenha perdido o Metrô BH, a CBTU ainda é gestora de quatro metrôs no País: Recife, João Pessoa (PB), Natal (RN) e Maceió(AL). Mas está incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal, criado com o objetivo de transferir atividades do setor público para a iniciativa privada.

“Vamos deixar claro uma vez por todas que a CBTU não participa das decisões de privatização ou concessão da companhia. Aproveito a oportunidade para deixar isso claro porque muita gente está vinculando a privatização ou concessão do metrô, por exemplo, à CBTU”, afirmou.

APENAS A CASA CIVIL PODE REPASSAR INFORMAÇÕES SOBRE O FUTURO DO METRÔ

“A participação da CBTU e até mesmo da diretoria da Companhia, é apenas fornecer dados, que são públicos, para o BNDES, que é o único órgão que pode falar sobre o futuro do metrô, via o Ministério da Casa Civil”, disse.

E seguiu reforçando a conotação política da decisão de conceder, vender ou manter sob gestão pública o Metrô do Recife. “Só a Casa Civil tem essa autonomia. Todos sabem que tudo tem um componente político e ele é vinculado à Brasília. Então, só quem fala sobre o futuro do Metrô do Recife e da CBTU é o PPI (Programa de Parcerias de Investimento), que está subordinado à Casa Civil”, avisou.

José Marques também explicou que à CBTU cabe apenas a função de administrar os sistemas e repassar as informações ao BNDES, o que é feito rotineiramente, inclusive. “As decisões e como será o futuro da CBTU cabe apenas ao ator político, que é o governo federal através da Casa Civil e do PPI”, reforçou.

ALFINETADA NAS OPERAÇÕES PRIVADAS

O diretor-presidente da CBTU também aproveitou para valorizar a capacidade de resiliência, motivação e responsabilidade dos metroviários, alfinetando a decisão de repassar integralmente as operações metroferroviárias para a iniciativa privada.

A inauguração desta estação, desse projeto, é um exemplo de que, quando nos é dado condições, nós fazemos bem. Como era o serviço do Metrô do Recife quando o orçamento era completo. Onde a CBTU entrou ela começou e terminou os projetos de expansão ferroviária”, disse.

E seguiu numa subjetiva comparação com o processo que envolve a Supervia, o sistema de trens urbanos fluminense que era concedido e está voltando para a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Diante dos problemas operacionais, a concessionária Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi), que assumiu o controle acionário da SuperVia em maio de 2019, anunciou a intenção de deixar de prestar o serviço em 2025. O contrato original de concessão estava previsto para ser concluído em 2048.

“Não quero fazer comparações, até porque nem posso. Mas quando se transfere toda essa responsabilidade para a iniciativa privada, vemos o que estamos vendo acontecer em alguns sistemas”, afirmou.

“O nosso quadro técnico da CBTU faz verdadeiros milagres para manter os sistemas operando. O Metrô do Recife é um exemplo diário. A CBTU tem uma capacidade de resiliência gigante e, com o orçamento correto, conseguimos nos reerguer”, disse.

CASA CIVIL CONFIRMOU A OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE

O Metrô do Recife será, de fato, concedido à iniciativa privada. Logo e por 30 anos. Essa é a intenção, sim, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal confirmou que a intenção da gestão é a concessão pública do sistema de transporte sobre trilhos da Região Metropolitana do Recife, que sofre sem recursos mínimos para operação há quase dez anos e, principalmente, nos últimos seis.

A confirmação é da Casa Civil da Presidência da República, que explicou as metas do projeto de privatização do Metrô do Recife em resposta oficial encaminhada à Coluna Mobilidade. “O projeto do sistema de metrô da Região Metropolitana de Recife/PE tem por principal objetivo a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de trens de passageiros. Seu escopo abarca a reforma, atualização e modernização da estrutura e equipamentos instalados, assim como a operação dos serviços, em um contrato de parceria de 30 anos”, afirmou a Casa Civil.

O discurso argumentativo do governo federal, inclusive, é que a intenção do projeto de concessão pública é qualificar a infraestrutura para que o serviço prestado aos passageiros melhore. Atualmente, o Metrô do Recife tem intervalos de 20 minutos, inclusive nos horários de pico, quando é comum passar dos 10 minutos. O sistema está perigoso, os trens estão velhos, sucateados e a refrigeração não dá mais conta. Ou seja, o usuário do metrô só sofre e ainda paga caro: R$ 4,25, valor maior do que o dos ônibus, de R$ 4,10.

O governo federal também garante que o projeto de concessão pretende manter o valor da passagem. “O objetivo é que os 335 mil pessoas (essa quantia foi informada pela União, mas seriam 200 mil, segundo a CBTU-Recife) que utilizam o sistema de transporte tenham mais qualidade de vida e menos tempo gasto nos seus deslocamentos, com maior segurança e regularidade e manutenção da mesma estrutura tarifária vigente”.

ARRUMADA NO METRÔ DO RECIFE ANTES DA PRIVATIZAÇÃO

Também de acordo com a Casa Civil, o Metrô do Recife sofrerá melhorias em sua infraestrutura antes de ter a operação privatizada. A Casa Civil não falou, ainda, em valores, mas confirmou que investimentos serão feitos.

“As intervenções previstas na concessão envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de trens novos e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens”, explicou.

E seguiu informando que os estudos da futura concessão pública do Metrô do Recife continuam em andamento e que tudo será submetido à consulta pública quando a decisão administrativa for tomada. “Os estudos encontram-se em curso e todos os seus documentos, bem como aqueles necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, momento em que os interessados poderão enviar sugestões ao processo. Portanto, novas diretrizes para a modelagem dos estudos da CBTU serão divulgadas tão logo ocorra uma deliberação formal das instâncias governamentais competentes”.

ESTUDO DE CONCESSÃO ESTÁ SENDO REFEITO, MAS COM A MESMA LÓGICA DO ANTERIOR

É pouco provável que o cenário de levar o Metrô do Recife à operação privada mude. Um estudo de concessão pública do Metrô do Recife já tinha sido feito entre 2019 e 2022, inclusive com participação e validação do governo de Pernambuco, que tinha o PSB à frente da gestão.

E agora está sendo refeito também pelo BNDES com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - R$ 4 milhões. Os novos estudos começaram em agosto de 2023 e estão perto da conclusão. A execução é do BNDES, responsável por todo o processo técnico.

Os estudos, inclusive, teriam novas premissas diferentes da orientação dada na primeira análise realizada também sob coordenação do BNDES, a partir de 2019, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há informações extra-oficiais, inclusive, de que uma subsidiária da CBTU já teria sido criada pelo governo federal.

O PROJETO DE CONCESSÃO DO METRÔ DO RECIFE

O Metrô do Recife tem um estudo de concessão pública que previa um pacote no valor de R$ 8,4 bilhões em 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.