Transporte público em crise: tarifa única e fortalecimento do consórcio são melhorias para o transporte do Grande Recife, aponta governo de Pernambuco

A visão que o governo de Pernambuco tem sobre o sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife é muito diferente da percepção do passageiro. O Estado defende que tem feito muito pelo sistema, argumento sustentado, principalmente, na implantação da tarifa única nos ônibus do Grande Recife, com a extinção do Anel B, o segundo mais usado pelos passageiros e que beneficiou 125 mil pessoas diariamente.

O JC conversou com o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Matheus Freitas, e o diretor de Planejamento, Jonathan Valença, para o fechamento da série de reportagens Transporte público em crise.

A implantação do Bilhete Único, como a unificação das tarifas dos ônibus da RMR foi batizada pelo governo do Estado, foi o principal destaque da gestão. No início de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB) decidiu não aumentar o valor das passagens dos coletivos - reajustada um ano antes pelo PSB - e extinguiu o Anel B, que custava R$ 5,60.

FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE

Outro destaque da gestão, feito por Matheus Freitas, foi o fortalecimento do Consórcio de Transporte Metropolitano com a entrada do município de Camaragibe, após 16 anos sem que houvesse adesão das cidades do Grande Recife. Desde que foi criado, o Consórcio tem apenas Recife e Olinda como membros.

Camaragibe, inclusive, vai começar a participar financeiramente do Consórcio Metropolitano. Segundo Matheus Freitas, uma das metas da gestão em 2025 é, exatamente, promover uma repactuação, principalmente financeira, da gestão metropolitana do transporte público no Grande Recife.

“A entrada de Camaragibe no Consórcio é algo muito importante e um primeiro passo para uma das principais metas de 2025 que será a repactuação da gestão metropolitana do transporte público no Grande Recife. Camaragibe vai iniciar o processo e nós já estamos realizando a divisão dos custos operacionais das linhas municipais que integram com as metropolitanas, por exemplo”, explica o presidente do CTM.

MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS DA RMR

O plano do Estado é convidar todos os prefeitos, inclusive o do Recife, João Campos, a participarem da solução dos problemas do transporte público da RMR. “Vamos convidá-los a participar da solução. Sabemos como solucionar e melhorar a qualidade do sistema, mas precisamos de todos. No caso do Recife, vamos cobrar não só o aporte financeiro, mas também a priorização do transporte público urbano nas ruas com o aumento das faixas exclusivas, que pararam de avançar”, reforça Matheus Freitas.

A governadora Raquel Lyra, inclusive, já tinha afirmado o mesmo recentemente: que irá cobrar a participação financeira das prefeituras na gestão do sistema que transporta 1,6 milhão de pessoas diariamente nas 14 cidades do Grande Recife.

A cobrança foi feita para todas as gestões municipais da RMR, mas principalmente para a gestão da capital, já que quase 80% do transporte público coletivo passa ou converge para o Recife.

“Pernambuco é um dos únicos Estados onde a capital não participa financeiramente do transporte público da cidade. Apenas o governo de Pernambuco coloca dinheiro - e muito - no sistema de ônibus. Estamos colocando na ordem de R$ 500 milhões (na verdade o valor está na ordem de R$ 400 milhões) no transporte e o serviço segue ruim”, afirmou.

MAIOR FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA

Outro tema destacado pelo CTM é a otimização e uma maior fiscalização da operação do sistema. Como referência, cita a saída da empresa de ônibus Vera Cruz do sistema, o que teria sido provocado, segundo o Estado, pelo reforço da fiscalização sobre a operadora.

“As linhas da Vera Cruz tiveram um aumento médio de 40% da demanda de passageiros, provando que o passageiro volta com a boa prestação do serviço. A recuperação da operação e demanda da Vera Cruz representa bem o trabalho de fiscalização que temos feito. A empresa tinha um acumulado de R$ 10 milhões em multas que agora terá que pagar”, destaca o presidente do CTM.

A Vera Cruz deixou o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR) em julho de 2024. A empresa alegou, na época, que a operação vinha sendo deficitária sob o ponto de vista econômico-financeiro há anos, o que teria provocado "severos prejuízos" que comprometiam a manutenção dos serviços regulares de transportes.

GESTÃO PRIVADA DOS TERMINAIS INTEGRADOS E ESTAÇÕES DE BRT

Outro ponto que o Estado ressalta como exemplo de melhorias para o transporte público da Região Metropolitana do Recife é a gestão privada dos terminais integrados e das estações de BRT, que foi viabilizada e iniciada em 2022, ainda na gestão estadual do PSB.

Agora, segundo o CTM, o contrato deverá ser ampliado para incluir a refrigeração de boa parte das 46 estações de BRT pela Nova Mobi Pernambuco, empresa responsável pelo contrato de 35 anos e já orçado em R$ 113 milhões.

O Estado garantiu que não procede as informações extra-oficiais de que o Corredor Norte-Sul deixaria de operar como BRT, destacando que a reurbanização da PE-15, que tem previsão de ser finalizada ainda no primeiro semestre de 2025, é uma prova da importância do corredor para o sistema de transporte.

Segundo apurou o JC, as estações do Norte-Sul vão continuar sim e o governo vai finalizar o projeto com recursos do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do governo federal. O que o Estado pretende fazer é uma adaptação da refrigeração em algumas estações que foram destruídas ainda na pandemia de covid-19 e seguem desativadas. Haverá unidades refrigeradas e outras com um design que permitirá a ventilação natural.

SUBSÍDIO É NECESSÁRIO, MAS PRECISA SER BEM USADO

Segundo o presidente do CTM, o governo do Estado não pretende reduzir os subsídios públicos que hoje são destinados ao transporte por ônibus do Grande Recife. Mas quer garantir que o benefício chegue à população. Atualmente, são entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.

“Não é nossa meta zerar o subsídio. Ele é necessário, ainda mais frente à atual situação do brasileiro. Apenas temos que pagar com seriedade e garantir que o benefício chegue à população”, diz Matheus Freitas.

“Atualmente, são entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões em subsídios, que incluem os contratos das concessões (ônibus, gestão dos TIs, estações e paradas de ônibus), gratuidade dos estudantes e antecipação da compra do vale-transporte”, explica.

LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E REMUNERAÇÃO DOS OPERADORES

O gestor do transporte público também afirmou que os prazos para a tão esperada conclusão da licitação das linhas de ônibus do Grande Recife segue na mesma previsão, de início de validade a partir de 2026.

Em 2025 serão feitos os últimos ajustes e realizadas as audiências públicas necessárias. Inclusive com a provável estadualização do Metrô do Recife - que deverá ser concedido à operação privada posteriormente.

Sobre a remuneração dos operadores, Matheus Freitas afirmou que tem trabalhado com a planilha de custos de julho de 2023 e que uma nova atualização está sendo avaliada. E que mudanças no controle da bilhetagem eletrônica - há mais de dez anos sob gestão dos operadores - também estão previstas.