Faixa Azul para Motos: Recife recebe nova autorização para testar faixas preferenciais para motos em três avenidas da cidade

O Recife foi autorizado, mais uma vez, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) - antigo Denatran - a testar em três corredores viários da cidade as polêmicas Faixas Azuis para Motos, as motofaixas que vêm sendo testadas desde 2022 em São Paulo. É a segunda autorização que a capital pernambucana recebe do Ministério dos Transportes.

Dessa vez, o teste das motofaixas é previsto para duas vias da Zona Norte da capital: a Avenida Norte e a Estrada do Arraial; e para o Viaduto Capitão Temudo, que integra o Complexo Viário Joana Bezerra e é um corredor de transporte que conecta a Zona Norte e a área central com a Zona Sul.

A Avenida Norte também é uma das vias de transporte coletivo mais importantes da cidade porque faz a ligação da BR-101 com o Centro, cortando a Zona Norte.

Vale ressaltar que são três vias importantes do sistema viário da capital - especialmente a Avenida Norte e o Viaduto Capitão Temudo - que até hoje não têm prioridade ao transporte público coletivo, sejam corredores ou faixas exclusivas.

AUTORIZAÇÃO PARA A AVENIDA RECIFE FOI DADA EM 2024 E NUNCA FOI TESTADA

Em setembro de 2024, a mesma autorização foi dada para um teste na Avenida Recife, corredor viário que conecta as Zonas Sul e Oeste do Recife. Inicialmente, a circulação exclusiva para motoqueiros seria testada apenas em 1,6 km da avenida, nos dois sentidos.

O teste da Avenida Recife foi liberado desde o dia 19/9 e tinha previsão de acontecer por seis meses, indo até o dia 31 de março de 2025. Mas a Prefeitura do Recife nunca iniciou o projeto e não explicou a razão de não avançar com os testes. A autorização foi dada na Portaria Nº 895, da Senatran, assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

TESTES EM 3 KM DAS AVENIDAS

Agora, uma nova portaria da Senatran (nº 116 de 12/02/2025) autoriza o teste em 3 km das três avenidas: 1,15 km da Avenida Norte, 1,30 km da Estrada do Arraial, e 0,50 km do Viaduto Capitão Temudo. Os testes podem ser realizados até o dia 31 de março de 2026.

Várias exigências são feitas pela Senatran para a realização do teste das Faixas Azuis para Motos:

Implantação das Faixas Azuis
- Para as vias com velocidade regulamentada de até 50km/h: largura mínima da Faixa Azul de 1,10m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da linha azul;
- Para as vias com velocidade regulamentada de 60km/h: largura mínima da Faixa Azul de 1,20m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da linha azul;
- Implementação da Faixa Azul entre faixas de circulação de veículos gerais e não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.

A CTTU deve apresentar, trimestralmente, relatório com as avaliações técnicas e conclusões do projeto, além dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via (faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);

II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após a implantação do projeto da Faixa Azul no município;

III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;

IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação das três vias, antes e após a intervenção;

V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno, realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.

A CTTU confirmou a autorização dos testes, mas não deu mais informações sobre quando eles começariam. Apenas disse estar adotando as medidas necessárias para a implantação das motofaixas, ainda sem data prevista.

SÃO PAULO É PROJETO-PILOTO DO PAÍS

São Paulo foi a capital-teste do projeto das Faixas Azuis para Motos do Brasil e já tem mais de 100 km de motofaixas. Dados divulgados no fim de 2022 pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), apontam resultados positivos do projeto. Pelo menos oficialmente - já que o modelo é criticado por muitos especialistas em segurança viária por estimular, principalmente, a velocidade entre os motoqueiros.

Em São Paulo, que já tem mais de dez avenidas com Faixas Azuis para Motos, os equipamentos são utilizados por 86% dos motociclistas e não teriam provocado óbitos ou sinistros de trânsito graves na área preferencial. Na parte de fora dos corredores, por outro lado, teria sido registrado o dobro de sinistros, apesar de o índice de uso pelos motociclistas ser de 14%.

TESTE DE MOTOFAIXAS GERA ALERTA E CRÍTICAS

Desde a primeira autorização, o teste das motofaixas no Recife vem gerando alertas sobre estímulo à velocidade e ao uso de motos na cidade, que já tem visto a explosão do número de quedas e colisões, principalmente com o crescimento dos aplicativos como Uber e 99 Moto. O setor de transporte público também tem se posicionado contra os testes por entender que as motofaixas serão instaladas em avenidas e vias que não têm a faixa exclusiva para o ônibus, o que deveria ser prioridade da Prefeitura do Recife.

O principal receio de quem vivencia a segurança viária é que a faixa preferencial estimule o uso de motos, a velocidade dos motoqueiros, e as infrações, já são marca registrada da maioria dos condutores de motos.

Vale lembrar que dados da própria CTTU, divulgados no Relatório de Segurança Viária 2023, mostram que as mortes no trânsito tiveram um aumento superior a 19% na cidade de 2022 para 2021 e que 72% dos sinistros de trânsito envolvem ocupantes de motos - condutores e passageiros. Além disso, são os motoqueiros que mais correm e desrespeitam a legislação de trânsito na capital.

MEDO DE INVIABILIZAR FAIXAS DE ÔNIBUS E CICLOVIAS PARA BICICLETAS

Outro receio é que as motofaixas inviabilizem a implantação de outros dispositivos de mobilidade coletiva e de segurança viária, como faixas exclusivas para ônibus e ciclovias/ciclofaixas. O setor de transporte público, por exemplo, é um dos que se posicionaram contra os testes das motofaixas, assim como a Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo).

“É indiscutível que a prioridade viária deve ser direcionada para o transporte coletivo, que é responsável pela maior parte dos deslocamentos nas grandes cidades, e para o transporte não motorizado. As vias autorizadas para receber as faixas experimentais para motos no Recife sequer contam com faixas exclusivas para ônibus, o que representa um grande contrassenso. Persistir no incentivo ao transporte individual motorizado significa maior impacto na saúde pública, na emissão de poluentes, no agravamento da desigualdade social, do trânsito e dos conflitos no ambiente urbano”, defende o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).

Na época do teste autorizado para a Avenida Recife, a Ameciclo lembrou que a Avenida Recife deveria ter uma ciclovia prevista no Plano Diretor Cicloviário (PDC), criado há mais de dez anos e até hoje apenas parcialmente implantado.

“A Avenida Recife é uma das mais perigosas do Recife. Ou cabe ciclovia, faixa de ônibus e duas faixas de rolamento para veículos ou uma de rolamento e uma motofaixa. Não vai caber tudo. Sem falar que não é prioridade. Além disso, a motofaixa é ilegal. O Plano de Mobilidade Urbana do Recife fala em desestímulo ao uso do veículo motorizado individual. E a motofaixa é o oposto disso. Com certeza a proposta vai inviabilizar os espaços para a bicicleta e o transporte público”, criticou Daniel Valença, um dos coordenadores da Ameciclo.

“Nós só queremos a execução da lei. A lei diz que a prioridade é do modo ativo e coletivo. Aí, numa das vias mais perigosas do Recife, onde não tem faixa de ônibus e nem ciclovia (essa prevista pelo PDC) a Prefeitura vai priorizar a faixa de moto? É absurdo e ilegal”, reafirmou Valença.