Faixa Azul para Motos: teste das faixas no Recife gera alerta para estímulo à velocidade e ao uso de motos na cidade

Assim como aconteceu em São Paulo, os testes do uso da Faixa Azul para Motos também já estão gerando polêmica no Recife, que foi autorizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a fazer o teste do equipamento. São ponderações, críticas e elogios à solução, que vêm sendo testada desde 2022 em São Paulo, capital que tem servido de projeto-piloto para o País. Recentemente, o Rio de Janeiro também iniciou um teste.

O principal receio de quem vivencia a segurança viária é que a faixa preferencial estimule o uso de motos na cidade, que tem liderado a explosão de vítimas de sinistros de trânsito com motocicletas e o crescimento do transporte de passageiros com motos, como Uber e 99 Moto.

E, ainda, que seja também um estímulo à velocidade dos motoqueiros, infração que já é marca registrada da maioria dos condutores de motos. Números oficiais da própria Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) comprovam essa realidade no trânsito da capital. 

A autorização da Senatran - antigo Denatran - permite que a CTTU implante uma Faixa Azul para Motos na Avenida Recife, um dos corredores de transporte mais importantes da cidade porque conecta as Zonas Sul e Oeste.

Renato Campestrini, advogado especialista em trânsito que já utilizou as motofaixas de São Paulo, é favorável à adoção do equipamento e defende que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faça a regulamentação, mas é um dos que também alerta para o excesso de velocidade dos motociclistas.

“Sou motociclista e transitei em algumas ocasiões na Faixa Azul da Avenida dos Bandeirantes, por exemplo, e posso atestar que nas primeiras vezes, logo após a implantação delas, era sensível que os motociclistas transitavam dentro do esperado, com velocidade dentro do limite de 50 Km/h”, diz.

“Mas, nas últimas ocasiões, já senti um aumento da velocidade empregada, chegando a ter que abrir passagem para quem vinha atrás, e não eram poucos, passarem e saírem do meu raio de visão de tão rápidos que estavam”, relata.

Outro aspecto pontuado pelo advogado é que a faixa deveria ser usada, predominantemente, no trânsito lento ou parado, o que não tem acontecido nas cidades em teste. “Numa das ocasiões que transitei, num final de semana com as vias vazias, ainda assim os motociclistas se posicionavam na Faixa Azul ao invés das faixas convencionais, o que nos leva a leitura de que ainda que de forma inconsciente, o espaço na via passou a ser dos motociclistas, quando na verdade o uso deveria ocorrer nas situações de trânsito lento ou parado”, afirma.

Campestrini, entretanto, valida a solução. “É certo que a Faixa Azul contribuiu para a redução de sinistros de trânsito com motociclistas nas vias em que foi implantada, dentro de critérios técnicos de engenharia de tráfego, até mesmo óbitos deixaram de ser registrados por um bom tempo”, afirma.

ESTÍMULO AO USO DAS MOTOCICLETAS EM TEMPO DE EXPLOSÃO DE QUEDAS E COLISÕES COM UBER E 99 MOTO

Outros especialistas em segurança viária que conversaram com a Coluna Mobilidade temem, como já dito, que as motofaixas atraiam ainda mais motoqueiros para as ruas - leia-se Uber e 99 Moto - e os levem a correr ainda mais.

Vale lembrar que dados da própria CTTU, divulgados no Relatório de Segurança Viária 2023, mostram que as mortes no trânsito tiveram um aumento superior a 19% na cidade de 2022 para 2021 e que 72% dos sinistros de trânsito envolvem ocupantes de motos - condutores e passageiros. Além disso, são os motoqueiros que mais correm e desrespeitam a legislação de trânsito na capital. 

“O sucesso da Faixa Azul para Motos não se baseia, hoje em dia, na segurança real proporcionada ao motociclista. Ninguém ainda comprovou isso. Essa segurança está mais relacionada ao fato de proporcionar "algo", um espaço aos motociclistas, nessa batalha pelo espaço viário”, pontua um técnico em reserva. Em um único fim de semana, o SAMU atendeu a 163 ocorrências com vítimas das motos (passageiros e condutores) no Grande Recife. 

“A implantação da chamada Faixa Azul na cidade de São Paulo e que tem se expandido por outras localidades do Estado e do País, tem se mostrado uma medida acertada para colocar um pouco de ordem no local em que as motocicletas transitam e que se convencionou chamar de “corredor”. Tem um custo político baixo, é preciso destacar. Mas quando você dá um corredor, você estimula a velocidade e ainda não temos um dado apurado, científico para comprovar o benefício. São análises simplistas”, avalia.

MEDO DE INVIABILIZAR CICLOVIA PARA BICICLETAS E FAIXAS DE ÔNIBUS

O mesmo técnico alerta para outro aspecto negativo das motofaixas: se elas não vão inviabilizar a implantação de outros dispositivos de segurança viária, como ciclovias/ciclofaixas e faixas exclusivas para ônibus.

“Um ponto a se avaliar é se essa avenida que vai receber a motofaixa tinha previsão de ter infraestrutura cicloviária pelo plano cicloviário, por exemplo. Pois esse espaço da moto vai tornar isso mais difícil”, alerta o mesmo especialistas.

O temor do técnico é endossado pelos cicloativistas. A Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo) já está em alerta e lembra que a Avenida Recife deveria ter uma ciclovia prevista no Plano Diretor Cicloviário (PDC), criado há mais de dez anos e até hoje apenas parcialmente implantado.

“A Avenida Recife é uma das mais perigosas do Recife. Ou cabe ciclovia, faixa de ônibus e duas faixas de rolamento para veículos ou uma de rolamento e uma motofaixa. Não vai caber tudo. Sem falar que não é prioridade. Além disso, a motofaixa é ilegal. O Plano de Mobilidade Urbana do Recife fala em desestímulo ao uso do veículo motorizado individual. E a motofaixa é o oposto disso. Com certeza a proposta vai inviabilizar os espaços para a bicicleta e o transporte público”, critica Daniel Valença, um dos coordenadores da Ameciclo.

“Nós só queremos a execução da lei. A lei diz que a prioridade é do modo ativo e coletivo. Aí, numa das vias mais perigosas do Recife, onde não tem faixa de ônibus e nem ciclovia (essa prevista pelo PDC) a Prefeitura vai priorizar a faixa de moto? É absurdo e ilegal”, reafirma Valença.

ENTENDA AS REGRAS PARA O TESTE DA FAIXA AZUL PARA MOTOS NO RECIFE

O Recife foi autorizado pela Senatran, a pedido da CTTU, para que o teste com motofaixa seja realizado em 1,6 km da Avenida Recife, nos dois sentidos. O teste está liberado desde o dia 19/9 e a previsão é de aconteça por seis meses, indo até o dia 31 de março de 2025. A autorização é dada na Portaria Nº 895, da Senatran, assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O teste da Faixa Azul para Motos exigirá o cumprimento de diversas regras pela CTTU. Entre elas, as medidas técnicas de implantação: largura de acordo com a velocidade das vias e localização nas pistas (não poderão, jamais, estar junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus).

Todo o teste também terá que ser monitorado e informado ao órgão federal periodicamente, com relatórios trimestrais sobre sinistros de trânsito ( não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT). Esses relatórios, inclusive, terão que fazer referência às estatísticas com motos dos cinco anos anteriores. A CTTU também terá que realizar pesquisas de opinião.

Vale ressaltar que a Faixa Azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas. Apesar disso, não é destinada exclusivamente a motos, mantendo o compartilhamento do viário com os veículos e ônibus, sem segregação de espaços. 

Portaria Senatran Motofaixa... by Roberta Soares

Confira as regras para a implantação da Faixa Azul para Motos no Recife:

Art. 2º A CTTU deve atender às seguintes especificações da Senatran para a implementação da Faixa Azul:

I - Para as vias com velocidade regulamentada de até 50km/h: largura mínima da Faixa Azul de 1,10m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da linha azul;
II - Para as vias com velocidade regulamentada de 60km/h: largura mínima da Faixa Azul de 1,20m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da linha azul; e
III - Implementação da Faixa Azul entre faixas de circulação de veículos gerais e não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.

Art. 3º A CTTU deve apresentar, trimestralmente à Senatran, relatório com as avaliações técnicas e conclusões do projeto, além dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via (faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida Prestes Maia, antes e após a intervenção; e
V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno, realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.

Art. 4º A Senatran poderá solicitar à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano de Recife (CTTU) a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o monitoramento e avaliação do "Projeto Faixa Azul."

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA NÃO DÁ DETALHES SOBRE TESTES

Após um dia de insistência, a Prefeitura do Recife se posicionou sobre a autorização da Senatran para os testes com a Faixa Azul para Motos. Confirmou que pediu autorização para implantação do projeto-piloto e que ele acontecerá na Avenida Recife. Mas não deu muitos detalhes. Confira a nota na íntegra:

“A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) informa que solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) autorização para implantação de projeto piloto para faixa de moto nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em um trecho da Avenida Recife. Após autorização, expedida através da Portaria nº 895, de 19 de setembro, atualmente, a Autarquia se debruça sobre o detalhamento dos projetos de sinalização horizontal e vertical para a implantação do equipamento”.