É mais fácil o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de um deputado que recebeu milhares de votos do que um órgão público afastar um dos seus servidores. É que ontem, o TSE cassou o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL), por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, mas o ex-deputado vai voltar para a Polícia Federal, onde é delegado, sem que seja aberta uma sindicância sequer contra ele.
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“Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora, reassumo meu cargo de delegado na Polícia Federal, mas não vou desistir. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão”, disse o deputado cassado.
O crime de Fernando Francischini foi dizer, nas redes sociais, que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ainda no primeiro turno das eleições de 2018.
Acontece que o mesmo Tribunal Superior Eleitoral que deu cartão vermelho para Fernando Francischini, tirou apenas o amarelo e advertiu a chapa formada por Bolsonaro-Mourão.
“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados. Porque aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida", disse o ministro Alexandre de Moraes, que no ano que vem vai estar no comando das eleições, como presidente do TSE.
Pesava contra a chapa denúncia de abuso de poder políticos e econômico por ter patrocinado o envio em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.
Já o atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, reconheceu que houve o disparo de mensagens em massa, mas o processo não apresentou as provas necessárias para que houvesse a condenação.
"Todo mundo sabe o que aconteceu e quem tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com ódio, com desinformação, com calúnias, teorias conspiratórias, basta ter olhos de ver. Ainda que o uso de disparos seja notório, exige-se que a prova efetivamente comprove a compra de pacotes e a existência dessa estrutura piramidal de comportamentos mafiosos para distribuição de conteúdos falsos", declarou o ministro Barroso.
O processo foi arquivado.
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