Pode cair na mesa do presidente Lula um pedido de perdão para Dallagnol. Se assina ou não, ainda é cedo para qualquer conclusão

E se numa improvável hipótese, chegasse à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lei aprovada pela maioria dos deputados e senadores, concedendo anistia ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR)? [Risos nervosos] “Meu amigo, nem pense numa coisa dessas, pelo amor da Virgem Aparecida. Seria o pior dos mundos”, confidenciou um assessor do Palácio do Planalto que pediu para não ter o nome mencionado, “até porque não conversei com ele [Lula] sobre uma ‘loucura’ como essa”.

Dallagnol teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque o ministro-relator, Benedito Gonçalves, presumiu que o deputado deixou o Ministério Público presumindo que seria punido. “Imputação da inelegibilidade ao candidato que renunciou anteriormente a mandato eletivo não ofende, a meu ver, a cláusula constitucional da presunção de inocência, por se tratar de ato voluntário e unilateral do agente, que refoge da previsão de cláusula de garantia, instalada necessariamente em sede de processo judicial ou administrativo. Não poderia se beneficiar eternamente da presunção de inocência o cidadão que renuncia, já que fica prejudicado o procedimento de apuração de responsabilidade tendente à sua expulsão do quadro de agentes políticos. Mormente porque uma das consequências da procedência de sua exclusão seria a inelegibilidade prevista constitucionalmente”. Só que não foi apenas o ministro Benedito Gonçalves quem assim entendeu, não. Foram todos os sete ministros do TSE. Por unanimidade.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO — “Vingança!”, bradou um parlamentar. “Bem feito!”, disse outra. “Essa decisão do TSE sem sombra de dúvida é uma vingança. A Operação Lava Jato incomodou muita gente poderosa. Prendeu, estancou a sangria na corrupção dentro da Petrobras, acobertada por essa turma do PT. Não me causou surpresa, não”, disse o vice-líder da oposição, deputado José Medeiros (PL-MT) que por sinal é autor de um projeto de lei que concede anistia a Dallagnol. O PL 2.672/23 concede perdão para “todo e qualquer candidato” nas últimas eleições que “tenha sido condenado ou processado pela prática de pedir exoneração de seu cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”.

Medeiros diz que “já tem assinatura de sobra” para apresentar o PL. “Só estou aguardando que Dallagnol apresente sua defesa na Corregedoria da Câmara e as apelações na Justiça”, frisou. E é aí que pelos tortuosos caminhos que uma lei no Brasil percorre, embora que hoje ainda nem seja proposta, esse PL pode chegar à mesa do presidente da República.

Depois de protocolado, é nomeado um relator que coloca a medida debaixo do braço e sai a cata de votos tanto na Comissão de Constituição e Justiça como na comissão temática, como agricultura, direitos humanos e por aí vai. Vencendo essas etapas vai ao plenário onde são necessários 257 votos (a metade mais um). Sendo aprovado vai ao Senado. Recebendo os votos da maioria vai para ser assinado pelo presidente da República. A sanção presidencial é a última etapa. Ele pode assinar do jeito que veio do Congresso. Pode também vetar. Sendo vetado pelo presidente, o Congresso Nacional (com todos os 513 deputados e 81 senadores juntos) rejeita o veto e a lei entra em vigor ou mantém o veto do presidente. “Caminho é longo, meu caro,” reconhece Medeiros.

“PAU QUE DÁ EM CHICO…” — O vice-líder do PDT, deputado Pompeu de Mattos (RS), desenterrou um argumento apresentado pelo procurador da República, Rodrigo Janot, quando estava sendo sabatinado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, em 2015. "A régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e a fracos, ricos e pobres. Tal mensagem que a linguagem simples do povo traduz: o pau que dá em Chico dá em Francisco", disse o futuro procurador-geral da República. “Pois com esse argumento de Janot, eu estou propondo uma alteração na legislação no sentido de que a Justiça Eleitoral não possa interferir no mandato. Se um determinado parlamentar já tomou posse, a responsabilidade é da Casa legislativa”, disse o deputado gaúcho.

Enfim, Dallagnol foi um dos nomes mais citados nos plenários da Câmara e do Senado. Nos corredores, nas comissões. Se escapa ou não, isso aí já será uma nova história. Há quem presuma que sim. Outros, não.