Policiais que fizerem postagens consideradas inadequadas podem responder criminalmente ou administrativamente. Foto: JC Imagem/Arquivo
Uma portaria publicada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco está dividindo opiniões entre os servidores, principalmente os policiais e peritos. O documento, assinado pelo secretário Antônio de Pádua, faz recomendações em relação ao uso das redes sociais. Em um dos tópicos, a SDS pede que os policiais evitem postagens com pronunciamentos que possam revelar dados de investigações.
A portaria foi encaminhada ao servidores na semana passada e foi tema de discussão em vários grupos de WhatsApp nos últimos dias. Alguns policiais classificaram como censura. Em reserva, eles destacaram que a medida visa diminuir a repercussão sobre os efeitos da
crise na segurança e o alto índice de violência em Pernambuco, pois a eleição estadual está próxima e o tema pode tirar votos do governador Paulo Câmara.
Outros policiais pontuaram que as recomendações são positivas, já que destacam a importância dos cuidados com comentários que podem ser tratados como preconceituosos. Em março,
o delegado Jorge Ferreira foi afastado das atividades e está sendo investigado por supostamente publicar postagens fazendo críticas à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, morta há dois meses.
Na portaria, a SDS destaca que é dever dos servidores agir com "discrição, urbanidade, lealdade às instituições, observância às normas legais e regulamentares, guardar sigilo sobre documentos e fatos de que tenham conhecimento em razão do cargo ou função (...) Por esta razão, expressar ideias, pensamentos, inclusive em redes sociais, não poderão comprometer a imagem das Instituições, dos seus órgãos e membros".
O segundo item pede que os servidores evitem, "em seus perfis pessoais pronunciamentos sobre casos decorrentes de suas atuações funcionais, que poderiam levar ao entendimento da sociedade de ser declaração oficial, bem como, utilizá-lo para levar ao conhecimento das autoridades superiores de irregularidades de que tiverem ciência em razão do cargo ou função, em face da existência de mecanismos oficiais para tal providência".
Por fim, a portaria pede que eles evitem "publicações que possam ser percebidas como discriminatórias em relação à raça, gênero, orientação sexual, religião ou que possam violar direitos e garantias fundamentais e princípios e valores tutelados pela administração pública".
A portaria tem causado tensão. Os policiais, inclusive delegados, temem que alguma declaração dada nas redes ou em entrevistas à imprensa sejam consideradas inadequadas e acabem gerando processos na Corregedoria da SDS. No documento, a pasta pontua que todos os servidores que praticarem o "exercício irregular de suas atribuições" respondem civil, penal e administrativamente.
Há dois meses, um delegado foi removido de uma delegacia em Olinda depois de usar as redes sociais para divulgar o retrato falado de um suspeito de estupro. Isso causou mal estar porque a imagem ainda não havia sido liberada pela Chefia da Polícia Civil. Mas foi graças ao trabalho de divulgação (e repercussão nas redes) que o delegado conseguiu prender o suspeito.
Em nota oficial, a Corregdoria da SDS informou que a portaria "tem o objetivo, não de coibir ou proibir o uso de redes sociais por servidores, mas de orientar sua utilização". Disse ainda que "tais recomendações não constituem, sob hipótese alguma, o estabelecimento de censura. Todos os servidores, cidadãos que são, têm pleno direito de liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal".
CENSURA
Desde o mês de março deste ano, servidores do Instituto de Medicina Legal (IML), peritos e até delegados estão recebendo insistentes avisos de que
não podem dar entrevistas em locais de crimes, nem repassar informações aos veículos de comunicação sobre homicídios em tempo real.
No ano passado, a divulgação diária dos números de homicídios no site da SDS, bem como os nomes, idades e cor da pele das vítimas, também saiu do ar. Somente um boletim mensal é divulgado desde então com o número de mortes por cidade, mas sem nenhum detalhe, impossibilitando, inclusive, estudos acadêmicos sobre recortes da violência no Estado.
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