Em nota de posicionamento sobre o enfrentamento à pandemia de covid-19, o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) propõe que seja estruturada uma estratégia para a adesão rigorosa ao lockdown de 21 dias proposto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 822. A ação responsabiliza o poder executivo pela calamidade sanitária causada pela pandemia de covid-19 e solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) instrua pelo lockdown nacional e o devido auxílio emergencial digno para garantir a sobrevivência de trabalhadores brasileiros.
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O CES/PE reforça que imediatas medidas mais restritivas se faz necessária por causa do estado crítico e persistente de pressão da covid-19 sobre a rede assistencial, com 97% de ocupação de leitos de terapia intensiva (UTI), segundo atualização de 5 de maio. O conselho também chama a atenção para a marca de 558 óbitos registrados na semana epidemiológica 17 (25 de abril a 1º de maio), em Pernambuco.
O órgão colegiado ainda chama a atenção para o fato de que a estratégia atual, de reabertura de atividades, faz a população erroneamente entender que há uma situação de finalização da pandemia, o que leva a uma redução da adesão às medidas de controle de transmissão.
"Esta nota, aprovada na 526ª Reunião Ordinária do CES/PE, em 05 de maio de 2021, deverá ser enviada ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco, a todos os Conselhos Municipais de Saúde, à Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) e ao Ministério Público de Pernambuco", diz o documento do CES/PE.
O conselho ressalta que há necessidade de se acompanhar a tendência de número de infectados, óbitos, taxa de cobertura vacinal, monitoramento de sintomáticos respiratórios e comunicantes de casos de covid-19, cobertura de testagem e taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI. "Portanto, a persistência da ocupação de leitos de UTI acima de 90% no Estado e da ocorrência de óbitos desde março de 2021, impõem medidas emergenciais de proteção à vida, e não podemos aceitar a naturalização da situação atual. Para isso, solicitamos o protagonismo do Governo Estadual", finaliza, em nota, o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco.
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (6), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, informou que o governo estadual não vai adotar as recomendações do CSE/PE. "A decisão é pela manutenção das medidas atuais", disse Longo, sobre a prorrogação de restrições por mais 15 dias, até 24 de maio.