Em vigor desde o dia 5 de agosto, o novo piso salarial da enfermagem tem causado muitas polêmicas. Algumas entidades têm criticado a sanção do PL 2564/20 pelo presidente Jair Bolsonaro, devido ao que consideram "valores insustentáveis".
A Confederação Nacional de Saúde e outras entidades entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a aplicação do novo Piso Salarial da Enfermagem. As instituições afirmaram, em nota, que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste.
Como instituições privadas vão pagar o novo teto salarial dos enfermeiros?
LEI INSTITUI NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O PL do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.
O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.
Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele, assim como Bolsonaro fez com o PL 2564/20.
ENTENDA VETO DE BOLSONARO AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A sanção da PL 2564/20 veio acompanhada de veto de um dos trechos propostos pelo texto. O presidente vetou um dos artigos do projeto, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.
CONFIRA OS VALORES PAGOS À CATEGORIA:
PISO SALARIAL ENFERMEIROS
A lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00
PISO SALARIAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM
O piso salarial dos dos técnicos em enfermagem fica R$ 3.325,00
PISO SALARIAL AUXÍLIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS
Os auxiliares de enfermagem e parteiras passam a receber R$ 2.375,00