A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa, nesta terça-feira (30), um projeto que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 1.731/2021, do piso salarial do fisioterapeuta, já passou pela Comissão de Assuntos Sociais, em 5 de julho deste ano.
A lei 8.856, de 1994, regulamenta a profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, mas não fica um piso salarial para as categorias.
Acompanhe ao vivo a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o piso salarial do fisioterapeuta:
A legislação atual estipula a jornada máxima de trabalho em 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o fato de não existir um piso salarial desestimula os profissionais.
"A inexistência de um piso salarial nacional favorece, de forma excessiva, a concentração geográfica dos trabalhadores, dado que as melhores condições remuneratórias tendem a se concentrar em áreas que já possuem grande concentração de profissionais", lamenta.
PISO SALARIAL FISIOTERAPEUTA
O piso salarial do fisioterapeuta, que também valerá, caso aprovado, para o terapeuta ocupacional, tem o valor de R$ 4,8 mil.
O projeto de lei 1.731/2021 determina que as regras sejam regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua publicação.