PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF forma maioria para manter suspensão da lei que estabelece piso dos enfermeiros

Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (15), para referendar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou piso salarial da enfermagem até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.

Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Quais ministros votaram contra o piso salarial da enfermagem?

• Luís Roberto Barroso

• Ricardo Lewandowski

• Alexandre de Moraes

• Dias Toffoli

• Cármen Lúcia

• Gilmar Mendes
• Luiz Fux

Quais ministros votaram a favor do piso salarial da enfermagem?

• André Mendonça

• Nunes Marques

• Edson Fachin

A manifestação apresentada por Barroso no julgamento, que teve início na sexta-feira (9), repetiu muitos dos fundamentos registrados na liminar. Além disso, o documento registrou as reuniões que o ministro teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com parlamentares para discussões sobre a busca de fontes de custeio para viabilizar a aplicação da lei.

"Na reunião, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da lei. Entre as fontes possíveis, falou-se em reajuste da tabela do SUS, desoneração de folhas e compensação de dívidas dos Estados com a União. Ficaram de retornar com informações sobre as negociações possíveis", indicou o magistrado.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Técnicos de enfermagem protestam no Recife

Piso da enfermagem pode gerar despesas extras R$ 9,4 bilhões por ano, dizem municípios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou, em estudo publicado nesta segunda-feira, 12, que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.

Segundo a entidade, para evitar o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.

"Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida", afirma Ziulkoski.

O estudo da CNM ainda estimou que o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23%.

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.