PISO SALARIAL ENFERMAGEM: veja a decisão do STF sobre a lei que estabelece piso dos enfermeiros

Com Estadão Conteúdo

Em atualização

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão da lei que criou piso salarial da enfermagem até que uma série de questões sobre impactos financeiros seja esclarecida.

Sancionada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei teve seu efeito suspenso por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso. É essa liminar que está sendo analisada pelos demais integrantes do STF.

Sessão do plenário virtual do Supremo registra o placar de 7 a 3 pela suspensão da lei que criou piso nacional para profissionais de enfermagem.

Quais ministros votaram contra o piso salarial da enfermagem?

• Luís Roberto Barroso

• Ricardo Lewandowski

• Alexandre de Moraes

• Dias Toffoli

• Cármen Lúcia

• Gilmar Mendes
• Luiz Fux

Quais ministros votaram a favor do piso salarial da enfermagem?

• André Mendonça

• Nunes Marques

• Edson Fachin

A lei, que estabelece piso entre R$ 2.375 e R$ 4.750, enfrenta resistência de governadores e prefeitos porque, ao aprová-la, o Congresso não indicou as fontes de recursos para gastos extras. Essa argumentação foi aceita na liminar de Barroso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde (ou seja, reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) como forma de compensar o piso salarial salarial da enfermagem, relataram fontes que acompanharam reunião do ministro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última sexta-feira (9),

Técnicos de enfermagem protestam no Recife

Piso da enfermagem pode gerar despesas extras R$ 9,4 bilhões por ano, dizem municípios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou em um estudo que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.

Segundo a entidade, para evitar o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.

"Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida", afirma Ziulkoski.

O estudo da CNM ainda estimou que o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23%.