Em mais uma tentativa de viabilizar o piso salarial enfermagem, a votação que iria discutir o Projeto de Lei (PL) 798/2021 que iria acontecer na última quinta-feira (6), foi adiada.
A ideia da medida seria reabrir por 120 dias o período para os brasileiros entrarem no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
A proposta é mais uma das que pretendem auxiliar a viabilidade do piso salarial enfermagem. Entenda como ao longo da matéria.
MAIS UMA PROPOSTA PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Criado em 2016, o programa para repatriar recursos conseguiu o incrível feito de trazer para o país R$ 175 bilhões, segundo levantamento realizado pelo Governo Federal.
O programa que busca dar sustentação ao piso salarial enfermagem permite que brasileiros repatriem bens do exterior que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
Se o projeto de lei for aprovado, os brasileiros vão conseguir regularizar a situação apenas com o pagamento do imposto.
A medida criada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 798/2021 teve parecer favorável do relator senador Renan Calheiros (MDB-AL)
O PL 798/2021 é uma das propostas que tem como objetivo, finalmente, criar pilares robustos para o pagamento do piso salarial enfermagem e, desta forma, a demanda da categoria.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou que um novo calendário para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), será essencial a criação do piso salarial enfermagem:
"Inúmeras pessoas físicas e jurídicas fizeram uso do programa. Inicialmente, o período de adesão se esgotou no fim de 2016. Todavia, o prazo foi reaberto em 2017, por força da Lei 13.428, durante a gestão do então presidente Michel Temer", pontuou o senador.
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Além de viabilizar o piso salarial enfermagem, a medida deve também auxiliar o país na atual crise financeira, com recursos vindos de fora do Brasil.