Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está sendo votada pelos deputados federais para viabilizar o reajuste do piso salarial da enfermagem para a categoria.
A autoria da PEC (CD 225851252000) de solução orçamentária para o piso salarial da enfermagem, é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
A PEC foi apresentada na última terça-feira (18), durante uma live do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), que reforçou a luta dos profissionais de saúde pelo piso salarial da enfermagem.
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COMO A PEC AJUDARIA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
O projeto inclui o direcionamento de verbas para que Estados, municípios e entidades filantrópicas paguem o piso salarial da enfermagem, sem contemplar as entidades privadas.
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A ideia legislativa prevê o uso dos fundos federais para o custeio da folha de pagamento do setor da saúde sem a criação de novos tributos.
Objetiva criar fontes de recursos para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteiraFórum Nacional da Enfermagem
De acordo com o autor da proposta, o piso salarial da enfermagem pode ser levado para os entes federativos sem mexer em tributação.
"A ideia é buscar parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões", explicou Mauro Benevides.
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Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
VEJA OS DEPUTADOS FEDERAIS QUE ASSINARAM A PEC:
- Mauro Benevides
- Carmen Zanotto
- Flávia Morais
- Paulo Pimenta
- Otto Alencar Filho
- Tereza Nelma
- Bira do Pindaré
- André de Paula
- Carlos Sampaio
- Doutor Luizinho
- Orlando Silva
- Tito
- Alexandre Padilha
- Subscritor
- André Figueiredo
- Alice Portugal
- Eduardo Bismarck
- Leônidas Cristino
- Jandira Feghali
- Alencar Santana
- Mário Heringer
- Afonso Florence
- Pastor Gil
- Lídice da Mata
- Perpétua Almeida
- Ronaldo Carletto
- Pompeo de Mattos
- Vinicius Carvalho
- Joenia Wapichana
- Professor Israel Batista
- Erika Kokay
- Marina Santos
- Cacá Leão
- Jorge Solla
- Frei Anastacio Ribeiro
- Gustavo Fruet
- Jesus Sérgio
- Sanderson
- Wilson Santiago
- Ruy Carneiro
- Hugo Leal
- Célio Studart
- Domingos Neto
- Eliza Virgínia
- Antonio Brito
- Luizianne Lins
- Leandre
- Robério Monteiro
- Nilto Tatto
- Rubens Bueno
- Luis Miranda
- Lafayette de Andrada
- Rafael Motta
- Dr. Zacharias Calil
- Enio Verri
- Renildo Calheiros
- Pedro Augusto Bezerra
- Mauro Nazif
- Luciano Ducci
- Gonzaga Patriota
- Elias Vaz
- Camilo Capiberibe
- Milton Coelho
- Denis Bezerra
- Paulo Foletto
"Vamos continuar cobrando as assinaturas dos deputados federais para PEC que vai garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem digno. Vamos marcar os deputados que ainda não assinaram e pedir que assinem", solicitou o FNE em nota.