Aprovado e votado no Senado Federal na última terça-feira (25), o PLP 7/2022 é mais uma vitória para viabilizar o piso salarial enfermagem.
Anteriormente, a proposta já havia sido aprovada pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA).
No atual momento, a medida alcançou outro patamar, sendo votada e aprovada pelo Senado Federal.
Agora, a proposta segue para a sanção presidencial do presidente Jair Bolsonaro.
ENTENDA A NOVA PROPOSTA APROVADA PISO SALARIAL ENFERMAGEM
De acordo com o texto da proposta, toda a verba dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais devem ser redirecionados para as Santas Casas em até 30 dias, pavimentando o piso salarial enfermagem.
A proposta tem gatilhos que alteram todo o montante de créditos extraordinários do Brasil por uma MP (Medida Provisória).
Inclusive, vale destacar que os órgãos de saúde que já receberam os recursos vão fazer uma prestação de contas de todos os recursos utilizados dos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital.
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QUANDO VAI ACONTECER O FIM DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A suspensão do piso salarial enfermagem está vigente desde o dia 4 de setembro, assinada pelo Luís Roberto Barroso, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A suspensão está prevista para terminar no dia 3 de novembro de 2022. Porém, há a chance da prorrogação da decisão sobre o piso salarial enfermagem.