Propostas para possibilitar a aplicação do piso salarial da enfermagem estão sendo votadas no Congresso Nacional enquanto a lei do reajuste está suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão do piso salarial da enfermagem tem prazo para acabar nesta sexta-feira (4), mas ainda pode ser prorrogada, caso o STF não considere que os projetos apresentados são viáveis.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
Até o momento, duas propostas a favor do piso salarial da enfermagem foram aprovadas. O PLP 7/2022 passou pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O PLP 44/2022 foi aprovado pelo Senado.
LEIA MAIS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NÓTICIAS: veja novidades da primeira semana de NOVEMBRO
Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22 se encontra em tramitação com regime de urgência, aprovado na Câmara nesta terça-feira (1º). Ele deve ser votado pelo plenário em breve.
Essa alternativa para financiar o reajuste busca realocar fundos originalmente recebidos para o combate da pandemia da covid-19 para outras áreas da saúde, como o piso salarial da enfermagem.
LEIA MAIS: Após eleição de LULA, entenda mudanças sobre o piso salarial da enfermagem
O PLP 44/22 tem autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e é relatado pelo vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro.
Confira mais propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
PRAZOS APÓS A APROVAÇÃO DO PLP 44/22 NA CÂMARA:
O Projeto de Lei Complementar 44/22 está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e para o Plenário (PLEN), a fim de conseguir aprovação na íntegra.
LEIA MAIS: O que muda ESTA SEMANA com o FIM da SUSPENSÃO da lei do piso salarial da enfermagem?
De acordo com o senador Luís Carlos Heinze, em entrevista à Rádio Senado, alguns prazos já estão estimados para o custeio e aplicação da lei do piso salarial da enfermagem.
"Formulamos uma lei que precisa entrar em vigor. É preciso considerar que caberá a regulamentação pelo Poder Executivo. Entretanto, sigo comprometido para que possamos garantir efetividade ainda em 2022", pontuou Heinze.
Segundo com o autor do projeto, a expectativa é que seja completamente aprovado até o fim do mês, mas que não é possível definir quando o piso salarial da enfermagem entrará em vigor de fato.
LEIA MAIS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM SUSPENSO ÚLTIMAS NOTÍCIAS: haverá PRORROGAÇÃO? Quando vai ser PAGO?
No entanto, a autorização da lei permitiria que a obtenção desses recursos fosse prorrogada até o fim de 2023.
O PLP 44/22 para o piso salarial da enfermagem poderá ser votada em Plenário a qualquer momento, na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
LEIA MAIS: NOVEMBRO será DECISIVO para o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; entenda os próximos passos da lei