O piso salarial enfermagem entrou em uma fase decisiva no que diz respeito às definições da sua implementação ou não.
A medida está suspensa desde o dia 4 de setembro pelo Ministro Luís Roberto Barroso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, estava previsto que a suspensão iria durar 60 dias, mas o cenário parece ter se tornado imprevisível.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ESTÁ LIBERADO?
Ainda não há definição sobre a situação do piso salarial enfermagem, apesar do prazo da suspensão já ter se esgotado no dia 3 de novembro de 2022.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso colocou um prazo final para a última segunda-feira (7) para apresentação de propostas.
Por conta disso, existe uma grande expectativa da categoria sobre o que irá acontecer nos próximos dias.
PROPOSTAS PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Atualmente, já existem duas propostas encaminhadas para a implementação do piso salarial enfermagem no Brasil.
A primeira delas, o PLP 7/2022, pretende utilizar verbas dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais, alocando para financiar o piso salarial enfermagem.
Além disso, o PLP 44/2022 vai usar recursos vindos do Ministério da Saúde que seriam oriundos do enfrentamento a Covid-19 para o piso salarial enfermagem.
PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
De acordo com Antônio Ribeiro, advogado e sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, ainda há a chance bem factível da medida continuar suspensa.
O advogado conta que, caso não haja caminhos viáveis para a criação do piso salarial enfermagem, a suspensão tende a ser prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios”, pontuou.