Nesta quarta-feira (23), foi aprovada a escalação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC, como alternativa para acelerar votações a favor do piso salarial da enfermagem.
A PEC 27/22 busca desvincular e utilizar o superávit financeiro dos fundos federais, sem acabar com os fundos, para pagar o piso salarial da enfermagem da rede pública.
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf, o Fundo da Enfermagem", explicou Benevides.
O autor da proposta afirmou para o Fórum Nacional da Enfermagem que o atual superávit dos fundos federais é da ordem de 32 bilhões de reais.
Dessa forma, o valor que pretende ser direcionado para o piso salarial da enfermagem, entre R$ 10 e R$ 11 bilhões, não deve impactar negativamente os fundos.
"É uma emenda constitucional que cria um fundo para enfermagem que acessa o superávit primário, não fura teto, não cria impacto nenhum", acrescentou.
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Além disso, o deputado garantiu que esse valor será repassado plenamente, sem que os Secretários de Saúde desviem os recursos para ações diferentes do piso salarial da enfermagem.
"Na emenda constitucional, está assegurada que a União será obrigada a criar uma dotação orçamentária específica para puder transferir esse dinheiro", declarou.
Portanto, todos os beneficiados pela lei do piso salarial da enfermagem, desde enfermeiros, até técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras, terão acesso ao valor transparente.
Como as instituições privadas vão pagar o piso salarial da enfermagem?
PRAZOS DEFINIDOS PARA AS PRÓXIMAS ETAPAS DA PEC:
Nesta quinta-feira (24), os partidos já passam a indicar os nomes dos deputados escolhidos para instalar a comissão formada e haverá 10 sessões para garantir um relatório.
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A deputada federal Alice Portugal (PCDOB/BA) explicou que a proposta n° 27 foi apensada à PEC 390/14 para garantir celeridade, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Isso nos dá uma agilidade maior para que as 10 sessões já sejam contadas a partir da instalação da comissão", afirmou Portugal, demonstrando apoio ao piso salarial da enfermagem.
De acordo com a deputada, o principal foco no momento é mobilizar os líderes para indicar seus membros o mais rápido possível, visto que cada partido tem um número de vagas definidos na comissão.
Diante da definição, a Comissão deve se reunir para discutir o conteúdo da proposta a favor do piso salarial da enfermagem.
Após a provação da PEC 27/22 em todas as medidas, faltará apenas liberar o Projeto de Lei (PL) 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial da enfermagem.
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O QUE MUDA COM O APENSAMENTO DE DUAS PECs?
Diante da necessidade de acelerar a aprovação da PEC e a aplicação do piso salarial da enfermagem para a classe beneficiada, Mauro Benevides explicou a importância de apensar as duas propostas.
"Detectamos que havia uma PEC de número 390 [...] que já tratava do aumento de despesas, em geral, para saúde e educação. Então, com habilidade e conhecimento, você pode, dentro do Regimento, apensar essa emenda com outra semelhante", informou.
"[A PEC 390/22] já havia sido aprovada na CCJ, então quando você apensa [...] você dispensa que a nossa PEC 27 faça todo trâmite da Comissão de Constituição e Justiça que nós iriamos perder de 7 a 10 dias", detalhou.
Nessa perspectiva, garantiu que, caso os líderes já estejam indicados para a Comissão até terça-feira (29), serão contabilizados 10 dias para que a PEC seja aprovada.
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Além disso, não será necessário haver dois turnos de votação, visto que foi encontrada uma forma de quebrar o interstício para que o piso salarial da enfermagem seja viabilizado ainda em 2022.
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Quando forem realizadas todas as sessões da comissão especial, dentro da Câmara, a PEC 27/22 em favor do piso salarial da enfermagem irá a Plenário para ser votada no Senado.