O piso salarial da enfermagem, sancionado no mês de agosto, continua sem ser aplicado na folha de pagamento da categoria desde que a lei do reajuste foi suspensa em setembro, pelo STF.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
No momento, inúmeros projetos estão em tramitação no Congresso Nacional para encontrar fontes de custeio sólidas que garantam o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O processo para a aprovação das propostas ainda é lento, mas os deputados apoiadores da luta enfermagem, como Mauro Benevides, garantiram que ainda há possibilidade de viabilização em 2022.
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ENTIDADES DA ENFERMAGEM DISCURSAM A FAVOR DO PISO:
A 13ª edição do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2022 ocorreu de 19 a 24 de novembro, na Bahia, e reuniu representantes que citaram a importância do reajuste.
A presidente do Conselho Regional da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, representou Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) no evento e falou sobre o piso salarial da enfermagem.
Além disso, durante a premiação do Prêmio Anna Nery, concedido para 60 profissionais da enfermagem, a presidente também incluiu o piso salarial da enfermagem no seu discurso.
“Nossa categoria está unida e somos aguerridos. Vamos continuar lutando até que o piso seja implementado em todas as esferas”, afirmou.
O 12º Congresso Nacional Sindical dos Enfermeiros e Enfermeiras (Conse) também foi realizado recentemente e a presidente do SEEPE não deixou de se posicionar.
A representante da SEEPE, Ludmila Outtes, também integrante da Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes, pontou a importância do piso salarial da enfermagem para a categoria.
“Para mim é muito importante integrar a nova direção da Federação, que guiará a mobilização nacional em prol de avanços para a enfermagem e toda a classe trabalhadora”, concluiu.
PRÓXIMAS ETAPAS DA PEC 27/22 SÃO REVELADAS:
Nesta quarta-feira (23), a escalação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022 foi aprovada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Nesta nova etapa, uma comissão especial precisa ser formada para que hajam 10 sessões de votação da proposta a favor do piso salarial da enfermagem.
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A autoria da PEC é do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), vista como uma das principais soluções orçamentárias para o custeio do piso salarial da enfermagem.
A PEC 27/22 prevê a desvinculação e utilização do superávit financeiro dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem do setor público.
Os nomes escalados para a Comissão já podem ser indicados desde a última quinta-feira (24) e, caso os líderes já estejam definidos até terça-feira (29), em 10 dias a PEC pode ser aprovada.
Além disso, a PEC 27/22 foi apensada à PEC 390/14 para prosseguir sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Isso nos dá uma agilidade maior para que as 10 sessões já sejam contadas a partir da instalação da comissão", afirmou deputada federal Alice Portugal (PCDOB/BA).
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Após a realização de todas as sessões da comissão especial na Câmara, a proposta que beneficia o piso salarial da enfermagem irá a Plenário para ser votada no Senado.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
MUNICÍPIO GARANTE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Nesta quinta-feira (24), o município de Alto Taquari, no Mato Grosso, declarou que vai implantar o piso salarial da enfermagem na região a partir de janeiro de 2023.
A cidade fica a 509 km de Cuiabá e, na publicação feita no Diário Oficial dos Municípios (AMM), afirmou que a prefeitura possui um planejamento de fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem.
“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementando-se, se necessário”, informou o comunicado.
CNSAÚDE E FÓRUM DA ENFERMAGEM SE REUNEM COM EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE LULA:
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), se reuniu com a equipe da transição de Lula na noite desta quinta-feira (24), segundo o Metrópoles.
Já o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) divulgou que o encontro dos seus membros com a equipe de Lula ocorrerá nesta sexta-feira (25).
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O objetivo de ambas reuniões é discutir o futuro do piso salarial da enfermagem na nova gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
A equipe de transição de Lula, na área da saúde, é composta pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), os ex-ministros Arthur Chioro e José Gomes Temporão e o médico David Uip, além de ser coordenada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).